Governo tenta vetar emendas "piratas" em MPs do setor elétrico
Ministérios criaram força-tarefa para coibir a prática do Congresso de acrescentar medidas não-relacionadas nas medidas provisórias do setor elétrico
Estadão Conteúdo
Publicado em 25 de outubro de 2016 às 08h53.
Brasília - O governo se prepara para uma batalha: vetar diversos dispositivos da medida provisória do setor elétrico aprovada pelo Senado na semana passada.
Uma força-tarefa dos Ministérios da Fazenda , Planejamento, Minas e Energia e Casa Civil vai trabalhar para convencer o presidente Michel Temer a barrar vários "jabutis", como são conhecidos os temas estranhos incluídos em MPs.
O texto original, que limitava o aporte do Tesouro às distribuidoras da Eletrobras a R$ 3,5 bilhões e autorizava a privatização das empresas, tinha apenas 8 artigos, mas a proposta saiu do Congresso com 26.
Muitos dos dispositivos vão contra o discurso oficial do governo, que tenta se contrapor às políticas intervencionistas defendidas pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Algumas das emendas ampliam subsídios e repassam o custo dessas medidas para a conta de luz, e algumas chegam a violar a Lei de Falências e a Lei da Responsabilidade Fiscal.
A intenção encontra resistência na área política do governo. A ordem é, sempre que possível, aplicar a política do veto zero. Politicamente, os vetos representam uma afronta ao Congresso.
O presidente Michel Temer, que foi deputado de 1994 a 2010, procura evitar entrar em conflito com os parlamentares.
Nesse cenário, a ideia é vetar os piores trechos da MP 735 e deixar passar as emendas consideradas menos prejudiciais. Entre os itens que causam incômodo e devem ser vetados, está o dispositivo que obriga a Petrobrás a pagar às distribuidoras estaduais de gás a mesma taxa de transporte cobrada dos consumidores pelo uso de suas estruturas, regra capaz de gerar um custo de R$ 7,5 bilhões à companhia. O governo vai alegar que não pode interferir em assuntos que devem ser tratados por legislação estadual.
Um dos dispositivos que devem ser vetados é o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. A emenda obriga a Eletrobrás a manter a garantia dada a um contrato de gás firmado por uma de suas distribuidoras, a Amazonas Energia, mesmo depois que a empresa for privatizada.
O contrato envolve a distribuidora Cigás e já foi alvo de críticas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que apuraram sobrepreço e compras em volume acima da capacidade das usinas.
O governo não quer deixar passar a emenda que libera os geradores com obras atrasadas, que queiram desistir do negócio, do pagamento de multas e execução de garantias.
Da forma como foi aprovada, a proposta teria efeito retroativo e poderia beneficiar até o grupo Bertin, que arrematou 13 usinas em leilões realizados em 2008 e nunca entregou os projetos.
Uma emenda que também deve ser vetada envolve as linhas de transmissão da Abengoa, em recuperação judicial. Pela proposta, os empreendimentos poderão ser relicitados, mas o novo operador será obrigado a carregar todos os contratos de fornecedores firmados pela Abengoa, sem qualquer corte na dívida assumida. O dispositivo viola a Lei de Falências.