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A base governista de Lula no Congresso Nacional tenta instalar nesta quarta-feira a comissão especial para análise da medida provisória que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS, e pode render R$35 bilhões.

O relator da matéria já foi definido e será o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A presidência deve ser ocupada por um representante do Senado.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Alencar Santana, acredita que a comissão mista (deputados e senadores) para a matéria seja aberta amanhã, mas aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não confirmam uma data.

A proposta prevê o fim de isenções fiscais em impostos federais para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS. A ideia tem sofrido resistência de deputados. Eles avaliam que estados que investiram nas renúncias fiscais para atrair companhias, podem sair perdendo.

A previsão de início da discussão ocorre depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que o montante de tributos não quitados no passado possam ter um desconto, a partir de 65%, e um pagamento parcelado. A sugestão é um meio termo ao pedido de deputados para o perdão total das dívidas anteriores à publicação da lei.

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