Estados ganham aval para oferecer devolução de ICMS a turistas estrangeiros

Os governos estaduais poderão agora oferecer aos turistas estrangeiros a devolução do ICMS cobrado de mercadorias compradas em viagens.

A medida, também conhecida como tax refund e comum em países turísticos como estratégia para aumentar os gastos locais, foi proposta pelo governo do Rio e aprovada, nesta sexta-feira, dia 29, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Fazenda que reúne as autoridades econômicas dos estados e da União para deliberar sobre assuntos tributários e financeiros.

Fique por dentro das últimas notícias no WhatsApp da Exame. Inscreva-se aqui 👉 https://t.ly/6ORRo

Agora, com a autorização do Confaz, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio fará estudos e proporá um projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa (Alerj), para implantar o que tem sido chamado por autoridades locais de um tax free fluminense.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, a ideia é que o benefício esteja plenamente em vigor para os turistas estrangeiros em 2025. Além da aprovação de uma lei para instituir o mecanismo, será preciso fazer uma licitação para contratar um operador do sistema – conforme Lobo, a ideia da secretaria é terceirizar a parte operacional.

– Acreditamos que o tax free vai trazer para o Rio de Janeiro um impulso econômico e um fomento do turismo relevante. Tem um estudo recente da Fecomércio-RJ que nos aponta que nós conseguiríamos dobrar os gastos de turistas estrangeiros no Rio a partir dessa iniciativa – afirmou o vice-governador do Rio, Thiago Pampolha, que participou da 190ª reunião do Confaz, realizada no Rio.

Segundo o estudo da Fecomércio-RJ, feito com base em enquete de opinião que ouviu turistas estrangeiros e foi divulgado em março passado, os entrevistados e seus acompanhantes gastaram em média US$ 542,90 em compras no Rio.

Metade dos respondentes disseram que já conheciam mecanismo de devolução de tributos para turistas e 46,2% disseram que gastariam mais caso houvesse esse benefício no Rio. Nas contas da Fecomércio-RJ, isso elevaria o gasto médio para US$ 665,50 por turista e seus acompanhantes.

Na prática, ainda conforme o estudo, os gastos dos turistas estrangeiros poderiam adicionar R$ 1 bilhão em impacto econômico no estado, ante o R$ 1,1 bilhão atual.