Governo quer taxar big techs e criar tributo mínimo de 15% para multinacionais para fechar orçamento

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 2, que o governo pode enviar ao Congresso Nacional ainda em  2024 dois projetos de lei para aumentar a arrecadação do próximo ano, em caso de frustração de receitas.

O primeiro deles prevê a taxação de big techs, que são grandes empresas de tecnologia e redes sociais. Entretanto, ele não detalhou qual será a alíquota e a expectativa de arrecadação.

O segundo projeto, segundo Durigan, prevê a criação de imposto global mínimo de 15% que incide sobre grandes empresas multinacionais. Ele também não detalhou o projeto e quando será enviado ao Legislativo.

"Essas duas discussões [taxação de big techs e de outras multinacionais] estão bem segmentadas no nível internacional. São discussões que a gente tem acompanhado na OCDE. Aprovando CSLL e JCP, mais essas medidas que serão apresentadas oportunamente, a gente consegue fazer a compensação [da desoneração folha de pagamentos]", afirmou Durigan, durante a coletiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025.

Aumento de despesas

A proposta orçamentária enviada ao Congresso na última sexta-feira, 30, prevê um aumento de R$ 132,2 bilhões de despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciados ou bloqueados. Desse total:

• R$ 71,1 bilhões decorrem de aumento de gastos com a Previdência Social
• R$ 36,5 bilhões decorrem de despesas com pessoal e encargos sociais
• R$ 11,3 bilhões decorrem de gastos obrigatórios com controle de fluxo
• R$ 6,6 bilhões decorrem de gastos com o Benefício de Prestação Continuana (BPC)
• R$ 6,5 bilhões decorrem de desembolsos com abono salarial e seguro-desemprego

Os pisos de saúde e educação, previstos na Constituição, crescem de forma mais acelerada do que o restante das despesas e, juntos, terão um custo adicional de R$ 18,8 bilhões em 2025.

Outros R$ 11,7 bilhões de aumento de despesas decorrem de aumento de gastos discricionários.