Governo prevê zerar rombo nas contas públicas em 2022

O Ministério da Economia mudou suas estimativas oficiais e agora prevê que será possível zerar o rombo das contas públicas até o fim de 2022. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo secretário especial de Fazenda da pasta, Waldery Rodrigues Junior.

Segundo ele, isso será possível com o reforço de receitas, por conta da recuperação da economia, e pelo ajuste fiscal que o governo vem fazendo. Oficialmente, o governo previa que as contas só iriam ficar no azul em 2023, tendo em 2022 ainda um déficit de R$ 31,4 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu, durante a campanha eleitoral, zerar o rombo das contas públicas no primeiro ano de governo, o que não ocorreu.

— O nosso trabalho interno é de redução ao máximo do déficit. Entendemos que tenhamos o primário zerado antes de dezembro de 2022. É possível — garantiu Rodrigues.

O déficit ocorre porque o governo gasta mais do que arrecada. O Brasil vem registrando rombos nas contas federais desde 2014. No auge da crise nas contas públicas, o resultado ficou negativo em R$ 160 bilhões, em 2016.

O resultado oficial do ano passado será divulgado na próxima semana, mas a expectativa é de um novo rombo, na casa de R$ 70 bilhões. Para 2020, o Congresso autorizou que as contas do governo fechem mais uma vez no vermelho, em R$ 124 bilhões.

Como O GLOBO revelou nesta quinta-feira, Rodrigues confirmou que o governo deve retirar a arrecadação prevista com a privatização da Eletrobras das receitas do Orçamento de 2020. O governo esperava receber R$ 16,2 bilhões com a venda da estatal.

As mudanças fazem parte das contas que o governo vem refazendo para adequar o Orçamento de 2020, sancionado há menos de uma semana, a novas previsões de receitas e despesas. A retirada da Eletrobras exigirá um contingenciamento (ou bloqueio de recursos) no Orçamento deste ano que será anunciado provavelmente em março.

— Essa possibilidade está na mesa, mas por uma questão pura e simples de transparência e cautela. Assim como trabalhamos com a possibilidade de colocá-la o quanto antes - disse o secretário, referindo-se à privatização da Eletrobras. - É possível que haja algum contingenciamento.

Economia com pagamento de juros

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia também estimou que a economia com o pagamento de juros da dívida pública será de R$ 417 bilhões nos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Esse número considera as despesas financeiras e conta para a avaliação da dívida pública.

Segundo ele, a economia será possível por conta da redução da taxa básica da economia, atualmente na mínima histórica de 4,5% ao ano, e com a devolução, ao governo, de recursos emprestados pelo BNDES, no montante de R$ 165 bilhões até 2022.

Essa previsão de economia para gastos com juros da dívida pública, disse ele, vai permitir uma queda maior na relação da dívida bruta com o Produto Interno Bruto (PIB). Para ele, será possível fechar 2022 com a dívida chegando a 75% do PIB. Países com características de renda e de desenvolvimento do Brasil tem uma dívida próxima a 55% do PIB. Por isso, o governo trabalha para reduzir a dívida brasileira.

O secretário disse, ainda, que a aprovação de medidas econômicas que o governo está encaminhando ao Congresso Nacional, como as três propostas de emenda constitucional que tratam do pacto federativo, a PEC emergencial — que permite o corte de salário e jornada de servidores — e dos fundos públicos, pode reduzir ainda mais a dívida pública.

A expectativa do secretário é de que essas três PECs sejam aprovadas pelo Legislativo no primeiro semestre deste ano, e que a reforma administrativa e a tributária passem pelo crivo dos parlamentares até o fim de 2020.

— O ajuste fiscal não foi nem metade feito do que é necessário fazer para ter equilíbrio nas contas públicas. Quando iniciamos o governo, estávamos iniciando o sexto ano consecutivo de déficit. O dever de casa do ponto de vista fiscal foi bem realizado neste ano, e tem de continuar com essas reformas estruturais que modernizam o Estado e trazem o controle das contas públicas — afirmou o secretário.