Um relatório do Tesouro Nacional, publicado nesta segunda-feira, 16, alerta para o risco de descumprimento das metas fiscais entre 2026 e 2028, caso não sejam implementadas novas medidas de arrecadação. O documento destaca que, mesmo com novas medidas, as contas públicas permanecerão no vermelho até 2026, durante todo o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar do aumento previsto da receita líquida para 18,7% do PIB em 2024 e 2025, sem medidas adicionais, as despesas continuarão superando as receitas até 2026.

A meta atual do governo é fechar 2024 e 2025 com resultado zero, equilibrando receitas e despesas. Para 2026, o objetivo é alcançar um superávit de 0,25% do PIB, subindo para 0,5% em 2027 e 1,0% em 2028. No entanto, o cenário inicial, que não considera novas medidas de arrecadação, prevê déficits primários de 0,6% do PIB em 2024 e 0,5% em 2025, ambos dentro das metas ajustadas.

Segundo o relatório, “de 2026 a 2028, a perspectiva é de não ser possível cumprir as metas fiscais na ausência de novas medidas de arrecadação”.

Medidas em análise para ampliar a arrecadação

Mesmo diante da resistência de setores do Congresso e da sociedade, o relatório do Tesouro reconhece a necessidade de ampliar as propostas para aumentar a arrecadação. A estimativa é que, de 2026 a 2028, seja necessário um esforço adicional médio de 0,8% do PIB para atingir as metas fiscais.

As projeções incluem R$ 168,3 bilhões em medidas de arrecadação no projeto de lei orçamentária de 2025. Desse total:

• R$ 121,5 bilhões virão de receitas extraordinárias, como julgamentos do Carf e transações tributárias;
• R$ 46,7 bilhões dependem de aprovação no Congresso, como a compensação da desoneração da folha (R$ 25,8 bilhões) e o aumento da alíquota da CSLL (R$ 14,9 bilhões).

Além disso, o Tesouro cita outras medidas fora das projeções atuais, como a tributação de multinacionais e big techs.

Projeções pós-2028

Para o período após 2028, o esforço de arrecadação necessário aumentará de 0,9% do PIB em 2029 para 1,4% do PIB em 2034. Essas estimativas não consideram a possibilidade de execução de despesas abaixo do limite permitido pelo arcabouço fiscal, nem possíveis revisões de gastos obrigatórios em análise pelo Governo Federal.

O Tesouro destaca que o equilíbrio fiscal dependerá de uma combinação de medidas, incluindo revisão de despesas, redução de vinculações e ações de contingenciamento. “O esforço fiscal pode ser alcançado com diversas iniciativas que contribuam para melhores resultados primários”, conclui o relatório.