Brasília - O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, afirmou que a equipe econômica do governo está perseguindo uma meta de superávit "apertada" e que o ministério está comprometido com essa meta.

"Novas desonerações poderiam comprometer esse objetivo", afirmou o secretário, em audiência pública que discute mudanças para micro e pequenas empresas. "Temos dificuldades de, neste momento, tratar de ampliação de desonerações", colocou.

A renúncia fiscal das empresas enquadradas no Simples Nacional, segundo Dyogo, foi de R$ 49 bilhões em tributos federais em 2012. Ele alertou, entretanto, que não é possível fazer essa conta porque algumas empresas não existiriam se não houvesse o Simples Nacional.

"Como não é possível estimar esse efeito intrínseco do próprio programa, a estimativa é feita considerando tudo o mais constante. Olha-se a empresa como se pudesse retirar o Simples e ela continuar funcionando da mesma maneira."

Questionado sobre a emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que permite que as desonerações concedidas por estados e municípios para redução de tarifas de transportes possam ser abatidas do serviço da dívida com a União, no limite mensal de 30%, Dyogo disse que o governo ainda precisa analisar a proposta.

"Vamos avaliar com mais cuidado a questão, mas vejo dificuldades", afirmou.