Governo negocia prazo maior para indenizações a transmissoras

São Paulo/Rio de Janeiro - O governo discute um alongamento no prazo para o pagamento a empresas de transmissão de energia elétrica de cerca de 60 bilhões de reais em indenizações devidas pela União, que originalmente seriam quitadas com o repasse dos custos às tarifas de eletricidade nos próximos oito anos, disse uma autoridade federal à Reuters nesta sexta-feira.

Essas compensações são atualmente alvo de disputa judicial, e algumas indústrias já conseguiram liminar para evitar parte dos pagamentos, o que fez o governo sinalizar que poderá buscar um acordo entre as partes para evitar uma prolongada briga nos tribunais.

"As negociações estão começando e ainda não houve uma definição. Uma coisa que parece comum entre as partes é que vai se distribuir essa indenização em mais anos de pagamento. Em tese, pode ser até o final de cada concessão de transmissão", disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

Do lado das elétricas, existe disposição para um acordo.

As companhias não aceitarão uma redução nos valores das compensações, mas podem negociar outros pontos, como o prazo e forma de pagamento, disse à Reuters o advogado da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão (Abrate), Orlando Maia Neto.

Apesar de manter o canal de diálogo aberto, a Abrate deverá entrar com recurso na próxima semana para tentar derrubar as liminares que suspendem parte das indenizações, disse Neto.

"Nós vamos recorrer... em termos de dimensão do valor em discussão, a gente rechaça a possibilidade de acordo. Agora, o modo de pagamento, o alongamento do período (de pagamento), essas questões eventualmente são passíveis de discussão", disse.

Entre os sócios da Abrate que têm indenizações a receber estão empresas do Grupo Eletrobras, além de Cemig e Copel.

Briga judicial

A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) conseguiu uma liminar que livra seus sócios de parte das indenizações, referente a uma atualização financeira. A entidade representa grandes empresas como Gerdau, Dow e Alcoa.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliou que a liminar da Abrace reduz as compensações em 9 bilhões de reais, em um posicionamento que foi questionado pela associação, que tenta convencer a juíza responsável pela liminar de que a agência não cumpriu integralmente a decisão.

Já as transmissoras concordam com a visão da Aneel sobre os efeitos da liminar, mas ainda assim continuarão tentando derrubar a decisão, disse Neto.

"Estamos finalizando um recurso sobre essa parcela da indenização atingida pela liminar... queremos receber o que foi reconhecido pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel", afirmou.

As indenizações foram prometidas às transmissoras em 2012, quando o governo propôs a elas renovar antecipadamente contratos de concessão de boa parte de suas linhas de energia, desde que sob uma remuneração menor, para reduzir as tarifas de eletricidade em cerca de 20 por cento.

"Nos últimos quatro anos os consumidores se apropriaram dos benefícios econômicos com a redução das tarifas", disse Neto, que defende o direito de as empresas receberem os recursos na íntegra.

O pagamento das indenizações a partir do segundo semestre deverá impactar em cerca de 7 por cento as tarifas neste ano, segundo cálculos da Aneel.