Governo estuda taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o valor deve se aproximar de 20%, mas não está definido
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 1 de setembro de 2023 às 15h01.
Última atualização em 1 de setembro de 2023 às 15h08.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda,Dario Durigan, disse nesta sexta-feira, 1, que o governo estuda uma nova alíquota mínima para compras internacionais de até US$ 50 . Segundo ele, o valor deve se aproximar de 20%, mas não está definido. Durigan disse que a sugestão é das próprias companhias internacionais que procuraram o Brasil para se regularizar.
"Estamos considerando uma alíquota mínima em torno de 20%, mas essa definição ainda não foi feita pelo governo. Será para o futuro, estamos, sim, discutindo um piso de uma alíquota federal. As empresas de e-commerce afirmam que isso garantiria isonomia com as empresas brasileiras", disse em entrevista coletiva.
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O número dois da pasta afirmou que a taxa também irá ajudar na melhora da fiscalização das empresas internacionais que opera no mercado brasileiro. "A quantidade de registro de importação aumentou de 2% para 20% neste ano. Sabemos em detalhe sobre 20% do que entra no país, o objetivo é chegar em 100% até o fim do ano", afirmou.
O secretário completou que a preocupação do governo éestabelecer um valor razoável e que garanta isonomia tributária entre o e-commerce e o varejo nacional. "Dentro do programa, vamos estabelecer uma alíquota que seja razoável, que não seja discriminatória, que não prejudique o comércio online, porque ele é devido e importante. Mas é preciso equilibrar para isonomia tributária", afirmou.
A medida é mais uma da Fazenda para aumentar a arrecadação, em meio ao desafio de zerar o déficit federal em 2024, conforme previsto no arcabouço fiscal aprovado na última semana.O governo colocou no projeto de Lei Orçamentária uma previsão deR$ 2,8 bilhões de arrecadação com a taxação do comércio online.A decisão do governo deve atender a demanda do varejo brasileiro.O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) pediu o fim da alíquota zero para compras internacionais, argumentando que a medida pode causar demissões e fechamentos de lojas.
Isenção de compras de até US$ 50
Desde 1º de agosto, o governo zerou aalíquotado imposto de importação sobre compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50.A medida só vale para empresas que atenderem o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias. Até o momento, entre as grandes varejista chinesas, apenas a Aliexpress se certificou.
A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Agora, passa a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações,continuarão sendo taxadas.