Governo entrega proposta de orçamento de 2024 ao Congresso nesta quinta
Envio da proposta ao Legislativo ocorre em meio ao debate sobre a mudança de meta fiscal para o próximo ano
Antonio Temóteo
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 31 de agosto de 2023 às 06h00.
Última atualização em 31 de agosto de 2023 às 07h46.
O governo apresentará ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024. A entrega do documento ocorre em meio ao debate sobre a mudança da meta fiscal do próximo ano. O novo arcabouço fiscal prevê como objetivo central que o déficit público seja zerado no próximo ano e essa meta foi reforçada peloministro da Fazenda,Fernando Haddad.
Entretanto, ministros da ala política do governo e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffman (PR), defendem uma mudança da meta para garantir recursos para investimentos públicos, diante da queda da arrecadação.
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Como mostrou a EXAME, os dados da Receita Federal apontam que de janeiro a julho deste ano, a arrecadação de tributos federais totalizou R$ 1,344 trilhão. Com valores corrigidos pela inflação, somou R$ 1,355 trilhão, com retração real 0,39%.
O Ploa define o tamanho do orçamento de cada ministério do governo e os recursos para benefícios previdenciários, programas sociais, como o Bolsa Família, além de recursos para investimentos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta também determina os recursos para bancar o Judiciário e o Legislativo.
Mercado reage mal a possível mudança de déficit
A eventual mudança da meta fiscal de 2024 surpreendeu negativamente o mercado. Investidores estrangeiros ouvidos reservadamente pela EXAME afirmaram que a sinalização do governo tem potencial para implodir a pouca credibilidade construída por Haddad nos oito primeiros meses da gestão petista.