Haddad: não há tempo para governo mudar meta fiscal de 2024 para um déficit de até 0,75% do PIB

Uma semana após o Congresso aprovar o novo arcabouço fiscal com a previsão de o governo zerar o déficit público em 2024, ministros da ala política do governo têm sinalizado disposição em alterar a meta fiscal para um rombo nas contas de até 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Apesar desse debate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) foi fechado com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da viagem para a África do Sul.

"Nem teria tempo de mudar o orçamento. Está pronto há 15 dias. Dia 31 a gente apresenta os parâmetros, os dados e as medidas fiscais. O orçamento está indo [para o Congresso] equilibrado. Equilibrado significa que as receitas primárias são iguais as despesas primárias. O orçamento está pronto há 15 dias. Não tem nem como mudar o orçamento. Estão fechando os últimos atos, exposição de motivos. O orçamento foi fechado com o presidente antes da viagem para a África. Nem sei da onde saiu [essa notícia]", disse.

Técnicos da Fazenda ouvidos pela EXAME também afirmaram que que pasta mantém a posição prevista na nova lei, que ainda precisa ser sancionada por Lula.

Mudança de meta afetaria queda de juros

Os auxiliares de Haddad ainda relembraram que o novo arcabouço já possui uma banda de tolerância que admite um déficit de até 0,25% do PIB no próximo ano. Eles foram categóricos ao afirmar que a mudança da meta fiscal de 2024 não está em discussão na Pasta.

"Sabemos que essa mudança traria diversos prejuízos para o trabalho que temos feito para dar credibilidade ao país. Mudar a meta uma semana após a aprovação do arcabouço fiscal seria péssimo e colocaria em risco até o processo de queda de juros que está em curso", disse um técnico da equipe econômica.

Outro técnico do governo afirmou que a discussão sobre a mudança da meta fiscal partiu de ministros da ala política, preocupados com a queda da arrecadação e com a necessidade de encontrar recursos para bancar projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entretanto, o mesmo técnico afirmou que o martelo ainda não foi batido sobre uma eventual mudança da meta.

Mercado reage mal a eventual mudança de déficit

A eventual mudança da meta fiscal de 2024 supreendeu negativamente o mercado. Investidores estrangeiros ouvidos reservadamente pela EXAME afirmaram que a sinalização do governo tem potencial para implodir a pouca credibilidade construída por Haddad nos oito primeiros meses da gestão petista.

"Ninguém no mercado acredita que o governo vai zerar o déficit público no próximo ano. Muita gente espera um déficit mais perto de 0,8% do PIB. Mas o Haddad tem sinalizado disposição em enfrentar esse problema e contar o ímpeto gastador do PT. Isso é bom. Se a economia crescer em 2024, esse déficit de 0,8% pode cair para 0,5% ou para menos. Isso seria uma vitória. Mas alterar a meta agora seria uma sinalização péssima e o BC teria argumentos para frear a queda de juros. As expectativas ficariam mais mais desancoradas", disse um gestor de um fundo estrangeiro.