Governo descarta nova medida provisória para transgênicos

O governo descarta possibilidade de editar uma nova medida provisória autorizando o plantio e a comercialização de alimentos transgênicos nesta safra. A expectativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua equipe é que o assunto seja decidido pelo Congresso, onde já tramita o projeto de lei sobre biossegurança. O governo planeja aprová-lo até outubro, quando começa o plantio da próxima safra de soja.

"Não há decisão nem interesse do governo em emitir uma nova medida provisória", afirma o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, nesta terça-feira (13/7), durante o encerramento do Fórum de Negociações Agrícolas Internacionais. Se ocorrer um "vazio legislativo", isto é, se os parlamentares não votarem a matéria até outubro, Rodrigues afirmou que o presidente Lula será procurado para discutir uma saída. Mas o ministro ressaltou que acredita numa solução votada pelo Congresso dentro do prazo previsto. "Eu nunca disse, e continuo a não dizer, que será editada uma MP", afirma.

Em 25 de setembro do ano passado, o vice-presidente José Alencar, então presidente interino da República, assinou medida provisória autorizando o plantio e a comercialização de soja transgênica para a safra passada. O texto permitia que a colheita fosse vendida até 31 de dezembro de 2003. Entre outros mecanismos para regular a soja transgênica, o texto estabelecia um termo de responsabilidade e de ajuste de conduta, que obrigava o agricultor a se identificar e a informar se pretendia plantar sementes geneticamente modificadas. A identificação facilitava a cobrança de royalties pela Monsanto, multinacional detentora da patente da soja transgênica.