Governo cria grupo para estudar aposentadoria de militares
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Casa Civil, e eles serão desenvolvidos em conjunto pela Fazenda, Planejamento e Defesa
Estadão Conteúdo
Publicado em 1 de março de 2017 às 12h06.
Última atualização em 1 de março de 2017 às 16h51.
Brasília - O governo federal criou um grupo de trabalho interministerial que irá avaliar as melhores práticas de "evidenciação, reconhecimento e mensuração contábil do passivo referente às despesas futuras com militares inativos e com pensões militares".
A criação do grupo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) em portaria conjunta da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Defesa.
O trabalho do grupo, segundo a portaria, deverá observar "marcos normativos pertinentes, objetivando ao atendimento de duas recomendações do Tribunal de Contas da União exarada no Acórdão nº 2.523/2016-TCU-Plenário".
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Casa Civil, e o relatório final com a conclusão dos estudos deverá ser submetido à apreciação e deliberação dos secretários executivos das respectivas pastas no prazo de 120 dias.