Governo cobra explicações sobre planos de fidelidade
Medida serve como alerta para empresas, que vêm sendo denunciadas pelos seus clientes por descumprirem regras de contratos
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Farmácia Pague Menos: rede está entre as 29 empresas notificadas (Alexandre Battibugli/EXAME/Exame)
Publicado em 19 de dezembro de 2012 às, 09h03.
Brasília - O governo notificou as 29 maiores empresas de nove setores de atividade para mapear como são feitos os contratos de fidelidade com o consumidor. A medida, na realidade, serve como um alerta para as companhias, que vêm sendo denunciadas pelos seus clientes por descumprirem regras de contratos.
"Temos observado nos últimos meses, dois fenômenos: a proliferação de benefícios fidelidade ao mesmo tempo que vemos um aumento do número de reclamações", disse o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliva.
O DPDC faz parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que pertence ao Ministério da Justiça.
De acordo com o diretor, as empresas foram notificadas por fax e também receberão um documento pelos Correios. As companhias devem preencher um formulário e devolvê-lo ao governo em até dez dias. Se não responderem dentro do prazo, estão sujeitas a abertura de processo administrativo.
As empresas que vão receber a correspondência são: Insinuante, Marisa, Riachuelo e Magazine Luíza (Lojas de Departamento); Ponto Frio e Ricardo Eletro (Lojas de Eletroeletrônicos), Pão de Açúcar, Extra, Carrefour e Walmart (Hipermercados) e Itaú Unibanco, HSBC, Banco do Brasil e Santander (Bancos). Entre as companhias aéreas estão Azul, Avianca, Gol e TAM.
Na lista de livrarias e informática, constam Saraiva, Leitura e Cultura. Entre as farmácias que terão de colaborar estão Pague Menos, Drogasil e Rosário.
No caso de postos de gasolina, as empresas apontadas pelo DPDC são Esso Fidelidade, Petrobrás Fidelidade e KM de Vantagens-Ipiranga.
Estão ainda na lista as empresas especializadas em programas de Fidelidade Dotz e Multiplus.
Em todos os casos o DPDC quer saber como os consumidores tomam conhecimento de possíveis alterações em relação ao que foi acertado inicialmente.
Oliva explicou que a intenção do DPDC não é acabar com os programas, que podem ser um diferencial para atrair o consumidor, principalmente nesta época de aumento das compras com as festas de fim de ano.
O que se quer, de acordo com ele, é que o cliente fique atento aos seus benefícios e que as empresas tomem conhecimento de que, quando oferecem vantagens por meio de programas de fidelidade, automaticamente os consumidores ganham mais direitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
