Governo central tem déficit primário de R$ 22,97 bi em setembro

Brasília - O caixa do governo central registrou um déficit primário de 22,979 bilhões de reais em setembro, o segundo pior desempenho da série histórica para o mês - com início em 1997 -, atrás apenas do resultado negativo de setembro de 2016.

O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional , Previdência Social e Banco Central , sucede ao déficit de 7,547 bilhões de reais de agosto. Em setembro de 2017, o resultado havia sido negativo em 22,822 bilhões de reais.

O resultado de setembro ficou próximo das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de 23,150 bilhões de reais, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 22 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit de 35,500 bilhões de reais a 10 bilhões de reais.

De janeiro a setembro, o resultado primário foi de déficit de 81,591 bilhões de reais, o melhor resultado desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em 109,566 bilhões de reais.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de 97,2 bilhões de reais - equivalente a 1,43% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até 159 bilhões de reais nas contas do governo central.

Receitas e despesas

O resultado de setembro representa alta real de 2,7% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 1,7%. No ano até setembro, as receitas do governo central subiram 6,2% ante igual período de 2017, enquanto as despesas aumentaram 5,9% na mesma base de comparação.

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram para 5,5% no ano até setembro em comparação com igual período de 2017, segundo o Tesouro Nacional.

Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é de 3,0%, variação acumulada da inflação em 12 meses até setembro do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2017, na prática há uma margem para expansão de até 7,1%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos.

É o caso, por exemplo, do Poder Judiciário como um todo, e especificamente da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O Ministério Público da União também está desenquadrado.