Economia

Governo avalia que tem votos para aprovar reforma da previdência

Na semana passada, Temer anunciou que estava retirando os servidores de Estados e municípios da reforma federal

André Moura: a aposentadoria rural e as regras de transição são pontos em discussão, segundo ele (Diogo Xavier/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

André Moura: a aposentadoria rural e as regras de transição são pontos em discussão, segundo ele (Diogo Xavier/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

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Reuters

Publicado em 27 de março de 2017 às 21h16.

Brasília - O governo avalia que a exclusão dos servidores de Estados e município da reforma da Previdência em tramitação no Congresso tirou pressão sobre a base aliada e tem votos para aprovar as mudanças previdenciárias desejadas, disse um dos líderes do Congresso.

"Na nossa avaliação, principalmente depois do anúncio (da retirada dos Estados e municípios), já temos votos suficientes", disse a jornalistas o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), após reunião com ministros e outras lideranças parlamentares no Palácio do Planalto.

"Avançamos bem e no nosso mapa já temos número suficiente para aprovar."

Ele admitiu, no entanto, que ainda existe "alguma resistência" em parte da base, mas que ela é bem menor agora. A aposentadoria rural e as regras de transição são pontos em discussão, segundo o líder.

Moura disse que a ideia de apresentar uma emenda que imponha aos Estados a realização das adequações nos seus próprios sistemas em até seis meses após a reforma federal --como disseram antes da reunião os ministros da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira-- foi discutida mas não houve decisão sobre a questão.

"Juridicamente é uma solução viável os seis meses para que Estados e municípios tomem sua decisão. Cada Estado vai ter que tomar sua própria iniciativa, se entra na reforma da União ou faz a sua própria", defendeu Oliveira mais cedo.

A ideia foi apresentada ao presidente Michel Temer em um almoço no último domingo na casa do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) pelo próprio anfitrião e foi vista com simpatia pelo presidente.

Na semana passada, Temer anunciou que estava retirando os servidores de Estados e municípios da reforma federal, alegando que não faria diferença para o déficit nacional e facilitaria a tramitação da proposta na Câmara.

A mudança foi feita por pressão dos parlamentares, que alegaram que seria mais fácil desmobilizar os protestos dos servidores estaduais, como policiais e professores.

A proposta, no entanto, desagradou aos governadores, que teriam de enfrentar sozinhos a necessidade de aprovar mudanças nas assembleias legislativas. A mudança ajudaria os governadores, avaliou o ministro Imbassahy.

"Serve para que os Estados possam ter mais condições de argumento com as assembleias estaduais", disse Imbassahy antes da reunião dos ministros com os líderes do governo no Congresso e o relator da Previdência.

Após a reunião, Moura disse que não cabe ao governo federal avaliar se os Estados serão bem-sucedidos ou não. "Se vai conseguir ou não cada governador... não podemos discutir se cada um vai ou não conseguir."

O governo tenta fechar essa semana os últimos detalhes do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma para apresentá-lo ainda esta semana.

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