Economia

Governo avalia propostas para compensar desoneração da folha neste ano

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner diz que sugestões são suficientes para manter as contas equilibradas apenas em 2024 e será necessário novo projeto em 2025

Jaques Wagner, líder do governo no Senado (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)

Jaques Wagner, líder do governo no Senado (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)

Agência o Globo
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Publicado em 20 de junho de 2024 às 14h44.

Última atualização em 20 de junho de 2024 às 15h57.

Após o Congresso rejeitar a Medida Provisória do PIS/Cofins, apresentada como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras, o governo avalia soluções temporárias propostas pelo Senado Federal, equivalentes às renúncias fiscais deste ano.

Entre as medidas avaliadas estão:

  • Captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos;
  • Abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores;
  • Possibilidade de regularização na declaração de IR, com desconto na cobrança;
  • Programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também é relator da proposta, avalia que o conjunto de sugestões não seria suficiente para compensação da desoneração até 2027, mas poderia resolver o equilíbrio de caixa para este ano. Jaques avalia que a procura por uma compensação mais definitiva e perene pode ser feita com mais calma.

"A cesta proposta não seria suficiente. Por isso, defendo que a gente resolva este ano", disse Jaques ao O Globo. "Temos várias ideias [para compensação], mas precisamos saber quanto representa cada ideia", afirmou.

Desta forma, a busca por novas fontes de receita que equilibrem a conta das desonerações até 2027 ficaria para um novo projeto, a ser discutido no ano que vem.

A desoneração da folha de pagamentos, prorrogada pelo Congresso até 2027, substitui o pagamento de contribuições previdenciárias de 20% por uma cobrança sobre receita bruta de 1% a 4,5% de 17 setores da economia intensos em mão de obra.

A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.

Governo e Congresso Nacional fecharam um acordo no mês passado sobre um modelo de reoneração gradual da folha. Esse entendimento ocorreu após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a medida.

Neste ano, contudo, parlamentares também estenderam a medida para municípios com até 156 mil habitantes, baixando a contribuição de 20% para 8%.

A proposta de Jaques Wagner deve trazer uma sugestão de reoneração gradual para a folha de pagamentos dos municípios, que não fez parte do acordo firmado em maio. Ainda não há acordo com o governo sobre a alíquota máxima cobrada de contribuição previdenciária em 2027. Os prefeitos querem até 14%. Mas o governo defende retomar os 20%.

O líder do governo lembra que o projeto atual pode garantir a alíquota de 8% neste ano, que é ano de eleição municipal, e os prefeitos estão mais ansiosos para fecharem os caixas. Em novo projeto, mais para frente, seria definida a graduação da alíquota até 2027.

Após participar de um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde de quarta-feira, o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as propostas apresentadas pelos senadores estão sendo avaliadas no governo.

"São várias ideias que estão sendo trazidas pelo Senado, e a gente tem agora o papel de fazer as contas, ver quanto isso vai nos ajudar a equilibrar as contas", disse o secretário, que completou: "A gente tem o prazo do Supremo e o prazo da política, que é o primeiro semestre deste ano, no fim do semestre legislativo [julho]".

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