Dentro do pacote de medidas de corte de gastos preparado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo estuda alterações nas políticas de proteção ao trabalhador, incluindo a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa e o seguro-desemprego.

Além de oneroso para os cofres públicos, a avaliação é que a sobreposição de benefícios pode desestimular a permanência no emprego, especialmente quando o mercado de trabalho está aquecido.

Entre as possibilidades, o governo avalia usar parte da multa do FGTS paga pelo empregador para financiar o seguro-desemprego, reduzindo assim o custo do benefício para o Estado. O orçamento do seguro-desemprego aumentou de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na proposta de 2024, apesar da taxa de desemprego estar em patamares historicamente baixos.

Outra proposta é transformar a multa ao trabalhador em um imposto progressivo para empresas, penalizando empregadores que realizam muitas demissões. A medida buscaria desincentivar demissões frequentes sem criar estímulo para que o trabalhador provoque sua própria demissão.

Nesta terça-feira, 15, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, discutiram a próxima fase do programa de revisão de gastos, com foco nas despesas obrigatórias. Tebet afirmou que a intenção é implementar as medidas ainda em 2024 para votação até meados de 2025, mas não detalhou as ações.

"Estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente Lula" disse Tebet, sugerindo que uma das medidas pode gerar uma folga fiscal de até R$ 20 bilhões.

Mudanças no abono salarial e BPC também estão em análise

Outra medida em análise é alterar o critério do abono salarial, que atualmente é pago para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824). A proposta considera substituir esse critério pela renda per capita da família, tornando o benefício mais focalizado.

O governo também avalia mudar a idade mínima para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou indexar o benefício apenas à inflação. Hoje, o BPC é vinculado ao salário mínimo (R$ 1.412), o que desincentiva contribuições para a previdência social.

O governo ainda quer retomar o combate aos supersalários no serviço público. A proposta já está em discussão no Congresso e busca eliminar adicionais salariais, conhecidos como "penduricalhos", que ultrapassam o teto do funcionalismo. A expectativa é que a medida gere uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.