Governo ainda pagará até R$20 bi com regularização de ativos

Brasília - O ministro da Fazenda , Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que deverão ser reservados de 15 bilhões a 20 bilhões de reais para arcar com restos a pagar com as receitas vindas do programa de regularização de ativos no exterior, cujo prazo terminou no dia 31 passado.

O ministro disse ainda que a receita líquida gerada ao governo federal com o programa foi de cerca de 35,2 bilhões de reais, e que parte dela também deverá ser usada para cobrir déficits de empresas estatais, hoje em torno de 2,8 bilhões de reais.

"O mais importante do ponto de vista fiscal é a definição do uso dos recursos da regularização de ativos", afirmou o ministro a jornalistas, após participar de evento em Brasília.

Na véspera, o secretário da Receita, Jorge Rachid, havia informado que o valor efetivamente arrecadado pelo governo com a regularização de ativos no exterior foi de 46,8 bilhões de reais, abaixo dos 50,9 bilhões de reais anunciados antes. Isso porque alguns contribuintes fizeram declarações mas não pagaram as multas e impostos devidos.

Meirelles lembrou ainda que, na última avaliação de receitas e despesas, o governo já havia considerado 6 bilhões de reais em receitas com a regularização e, por isso, há a discussão sobre como usar os recursos a mais.

"A redução de restos a pagar é a primeira prioridade", afirmou ele, acrescentando que outras medidas também devem ser tomadas com os recursos da regularização, como compensar eventuais frustrações de receitas e eventual descumprimento da meta de primário dos Estados.

Em 2016, a meta é de déficit primário de 163,9 bilhões de reais para o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais). Se confirmado, este será o pior resultado das contas públicas da história, e o terceiro consecutivo no vermelho.

Meirelles disse ainda que a proposta de idade mínima na reforma da Previdência atingirá fundamentalmente grupo de assalariados com maior renda, e repetiu acreditar que ela será encaminhada ainda neste ano ao Congresso Nacional.