Economia

Governadores cobram definições e apresentação de texto da reforma tributária

Falta de definições sobre proposta de reforma tributária gera insegurança entre governadores

 Governadores expressam apoio à reforma tributária, mas cobram avanços na definição do texto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Governadores expressam apoio à reforma tributária, mas cobram avanços na definição do texto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 24 de maio de 2023 às 18h41.

Última atualização em 24 de maio de 2023 às 18h52.

Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira, 24, governadores disseram estar inseguros com a reforma tributária devido à falta de definições sobre a proposta a poucas semanas do recesso parlamentar, que se inicia em meados de julho. Os representantes dos Estados demonstraram "boa vontade" em apoiar a reforma, mas cobraram a apresentação de um texto e defenderam a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, com uma alíquota cobrada pela União e outra pelos entes federativos.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), citou o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viabilizar a aprovação da reforma tributária na Casa ainda no primeiro semestre, mas disse que há "preocupação" com a ausência de um texto, enquanto a proposta ainda é discutida por um grupo de trabalho no Legislativo.

Novo arcabouço fiscal

O parecer do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PV), com o resumo do que foi discutido no GT seria concluído inicialmente em 16 de maio, mas a apresentação foi adiada para junho devido às articulações do novo arcabouço fiscal.

"Houve preocupações e o pedido, o desejo de ver um texto da reforma. Por enquanto estamos discutindo só princípios", afirmou Casagrande, que falou à imprensa em nome dos Estados após o fim da discussão sobre a tributária no encontro do Fórum dos Governadores, realizado em Brasília. "Todos os governadores estão manifestando apoio, mas inseguros por ausência do texto", emendou.

Casagrande disse que os governadores, principalmente o de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), defenderam o IVA dual para substituir impostos sobre consumo como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. "Os poucos que se expressaram, como o governador de São Paulo, se expressaram pelo IVA dual. Isso dá um sentimento de não perder soberania sobre o tributo", explicou.

De acordo com o governador do Espírito Santo, há preocupação dos representantes dos Estados também sobre a fonte de recursos para abastecer o fundo de desenvolvimento regional que compensará a perda de arrecadação de determinados Estados caso a reforma seja aprovada. "Porque na hora que você faz a cobrança no destino da mercadoria, você naturalmente incentiva Estados com maior poder de consumo. É preciso que a gente tenha clareza de como vai ser o fundo de desenvolvimento regional para a gente não aumentar a desigualdade do país", declarou. "O fundo de desenvolvimento regional tem de ser um mecanismo que compense essa incapacidade essa falta de instrumentos dos Estados que hoje usam os incentivos e o ICMS para atrair investimentos", emendou Casagrande.

O governador também afirmou que a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional serão "excepcionalizados" na reforma, mas cobrou definições mais concretas. "Não sabemos qual vai ser o mecanismo porque você vai ter de ter alguma compensação financeira nas empresas, uma vez que a cobrança vai ser no destino."

Além dos governadores e de Pacheco, também participaram da reunião o secretário extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o coordenador do GT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), Aguinaldo e outros membros do grupo de trabalho. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era esperado, mas não compareceu ao encontro.

Acompanhe tudo sobre:Fernando HaddadReforma tributária

Mais de Economia

Taxar super-ricos no Brasil em 12% pode render R$ 44,8 bilhões de arrecadação, calcula Warren

Lula: Isenção do IR até R$ 5mil tem que ser compensada por ricos e saque aniversário não pode acabar

China inaugura a era da 'Economia de baixa altitude' com explosão de novos negócios em 2024

Banco Central da China cria linha de swap de US$ 70,6 bilhões para estimular economia