A carga tributária do setor elétrico está crescendo nos últimos anos e pode ser um fator a mais para desestimular os investimentos privados nessa área estratégica. Em 2002, os tributos representavam 35,91% da receita das empresas e este ano deverá chegar a 43,2%. Projeções feitas em estudo da empresa de consultoria PriceWaterhouseeCoopers indicam que a carga fiscal sobre o setor elétrico brasileiro pode atingir em 2006 até 51,58% da receita bruta das empresas, caso todas as hipóteses de alteração da legislação tributária se confirmem. Entre elas, a unificação do ICMS em 25%, como proposto nas Propostas de Emendas Constitucionais que tratam da reforma tributária. Também contribuirá para o aumento da carga a regulamentação de um dispositivo constitucional que prevê a criação de uma nova contribuição social, para substituir a contribuição patronal atualmente destinada ao INSS. O estudo levou em conta 20 tributos federais, estaduais e municipais e encargos trabalhistas, sociais e setoriais que incidem em toda a cadeia produtiva - geração, transmissão e distribuição.

 

"Além de encarecer os custos, essa carga tributária inibe o consumo e a perspectiva de crescimento maior da demanda", explica o presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Cláudio Salles. O estudo mostra ainda que entre 1998 e 2004 os encargos setoriais cobrados dos consumidores tiveram um aumento de 540%, os tributos outros 184% e a tarifa média subiu 128%. São sete encargos criados, por exemplo, para subsidiar o preço da energia em regiões remotas, como Amazonia e para o desenvolvimento de energias alternativas. Para o levantamento, a consultoria reuniu informações de 49 empresas de energia, que respondem por 75,29% da energia elétrica faturada no país em 2004, da ordem de 100 milhões de reais. As 15 entidades do setor que encomendaram o estudo queriam subsidiar o debate sobre os efeitos que eventuais alterações na cobrança de tributos e encargos poderiam provocar no setor elétrico, bem como dar transparência à carga tributária em toda a cadeia produtiva. Até hoje, o cálculo dos tributos é feito apenas sobre a distribuição, deixando de considerar também a geração e a transmissão de energia. Uma das principais conclusões do estudo é a confirmação de que a carga sobre a energia no Brasil é uma das mais altas do mundo. O consumidor residencial paga uma alíquota de 32% de ICMS (num estado cuja alíquota nominal é de 25%). Já nos Estados Unidos, por exemplo, o peso do Imposto sobre Valor Agregado (IVA, comparável ao ICMS) sobre a tarifa é de 6,5%. No México, 13%.