Estados e municípios defendem reforma tributária ampla e sem fatiamento

Estados, municípios e mais duas entidades defenderam a aprovação de uma reforma tributária
ampla em vez da proposta fatiada apresentada pelo governo que voltou à tona em declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana.

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Em carta aberta, divulgada nesta quinta-feira, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Centro de Cidadania Fiscal (CciF), a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Destrava Brasil defenderam a aprovação de uma reforma tributária ampla, que consolide em apenas um todos os tributos sobre consumo, com unificação da base de incidência de bens e serviços.

“Defendemos uma reforma completa, não em etapas, como está sendo sugerido pelo Governo Federal. Fatiar a reforma irá gerar mais insegurança jurídica e morosidade, além de não atacar o problema central da tributação sobre consumo: a enorme complexidade que gera a maioria das distorções do modelo atual de tributação”, argumentam na carta.

E acrescentam: “apenas uma reforma ampla é capaz de simplificar o sistema tributário, reduzir o contencioso tributário e melhorar o ambiente de negócios, contribuindo para a atração de investimentos e para o crescimento do país”.

Nesta semana, o ministro Paulo Guedes voltou a defender a implementação das reformas estruturais, com destaque para a administrativa e tributária, durante transmissão ao vivo com agentes do mercado financeiro.

— A nossa reforma não vai criar impostos, novas categorias de impostos, a não ser para simplificar e reduzir os existentes. Nossa reforma é relativamente simples, relativamente eficaz e é uma reforma de coisas que todos vocês esperam – declarou Guedes na ocasião.

Ele ainda alegou que as reformas que já estão tramitando no Congresso são abrangentes e complexas, e dependem de acordos que ainda não foram feitos com estados e municípios.

Propostas paradas

As principais propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso – as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 – estão paradas no âmbito da Comissão Mista da Reforma Tributária.

A PEC 45 teve origem em uma proposta da CCiF, que foi “apadrinhada” por Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando presidente da Câmara. Coube ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentar o projeto. Já a PEC 110, de autoria de Luiz Carlos Hauly, que representa o movimento Destrava Brasil, foi aprovada na Câmara em 2018, mas ficou parada na análise do Senado. Em comum, as propostas unificam tributos em um só, do tipo imposto sobre valor agregado (IVA).

Ao longo de 2019 e 2020, as duas casas voltaram a discutir as propostas, que foram acrescidas da sugestão do governo, que apenas unifica os tributos federais. Outras fases seriam encaminhadas posteriormente.

Os trabalhos da Comissão Mista começaram em março de 2020, mas foram suspensos durante parte do ano por causa da pandemia do coronavírus. Desde que foram retomados, em agosto do ano passado, o colegiado já prorrogou por três vezes o prazo final dos trabalhos.

Agora, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem até o final de abril para apresentar seu relatório sobre as propostas. Não há reuniões marcadas na comissão nas próximas semanas.