Empréstimo do BNDES para empresas aéreas só deve sair em 2025
Governo local terá seis meses para cumprir requisitos que faltam para entrar no Regime de Recuperação Fiscal
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 29 de agosto de 2024 às 16h58.
Em um cenário de crise financeira no setor, as companhias aéreas só deverão ter acesso aos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil ( FNAC ) a partir de 2025, de acordo com integrantes do governo que participam diretamente das discussões. Isso porque o dinheiro não está previsto no Orçamento de 2024 e precisa estar expresso no Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem — que será enviado ao Congresso até sábado.
Na última quarta-feira, a Câmara aprovou um projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundo para financiar empresas aéreas que operam voos regulares no país. A medida, que altera a Lei Geral do Turismo, já foi aprovada pelo Senado e vai agora à sanção presidencial.
Um técnico envolvido nas negociações explicou que a área econômica do governo estima que o Ministério da Fazenda deve liberar algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. As taxas sobre os empréstimos seriam, de forma geral, nos níveis de mercado, mas pode haver algum diferencial para investimentos em manutenção de motores, por exemplo.
Um técnico da área econômica afirmou que fazer esse tipo de exigência para conceder um financiamento “não tem qualquer cabimento”. De forma geral, o dinheiro servirá, principalmente, para comprar combustível, manutenção de turbina e outras despesas.
Empresas em recuperação judicial não podem pegar dinheiro no BNDES até dois anos depois de se normalizarem. No caso da Gol, o empréstimo poderia ser feito via Abras, holding controladora da companhia.
A Azul não entrou em recuperação judicial, mas só terá financiamento se apresentar garantias. Nesta quinta-feira, as ações da companhia caíram 25,52% diante de rumores de reestruturação de dívidas.
O setor aéreo, no Brasil e no exterior, entrou em uma situação difícil, como reflexo da pandemia de Covid19. Por outro lado, os preços dos bilhetes estão elevados e as empresas, em junho, bateram recorde no número de passageiros.
Procurado, o BNDES informou que está pronto para operar a nova linha, assim que os valores forem liberados pela Fazenda.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, declarou, em meados do mês passado, que a compra de aviões da Embraer seria uma “condição fundamental” para ampliar a ajuda do governo às companhias. Segundo técnicos do governo, o que Mercadante quis dizer é que os aviões da Embraer poderiam ser garantia para empréstimos feitos na venda de aeronaves, ou seja, não se cogita vincular a liberação do dinheiro do FNAC à aquisição de produtos da fabricante brasileira.
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