As notícias de que o governo poderá receber dividendos de estatais de forma antecipada revelam a dificuldade que o Brasil tem de enfrentar os problemas fiscais e, por isso, a equipe econômica acaba adotando "soluções criativas" que mais parecem "governo Dilma (Rousseff)", avalia o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

"Diante da falta de recursos, começam a se propagar na imprensa notícias sobre o pagamento de dividendos antecipados. Parece que voltamos ao tempo do governo Dilma, com soluções criativas para se fechar a conta", disse, em evento no auditório do Insper. Lisboa também criticou a ideia do retorno de um imposto sobre a movimentação financeira e comparou essa medida às adotadas na Venezuela.

Para Lisboa, o Brasil não consegue enfrentar problemas estruturais e já começa a ter uma "agenda atrapalhada" com "soluções criativas para problemas difíceis". "Não conseguimos privatizar ativos públicos e temos um problema inacreditavelmente grande com a incapacidade do poder público brasileiro de fazer projetos executivos bem feitos", comentou, ao abrir o evento realizado em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre os efeitos de inovações sobre o mercado de capitais e financeiro.

Lisboa não disse sobre qual notícia se referia, mas indicações recentes apontam para possível antecipação de dividendos por bancos públicos.

O economista criticou também a possibilidade do retorno do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). "É incrível o setor privado defender esse imposto. O único lugar onde esse imposto é relevante, no mundo, com uma alíquota de 2%, é na Venezuela", disse. "É preciso acertar essa trapalhada de discussão tributária, inacreditavelmente superficial que temos no Brasil. Será que ninguém conhece a evidência empírica de tantos anos, que mostram o desastre que foi o CPMF e suas variações na América Latina nos últimos 20 anos?".

Incapacidade

Lisboa comentou ainda que não existem hoje no Brasil investimentos em obras "greenfield" (novos projetos), dada a insegurança que ainda existe no País diante de um setor público "incapaz de desenhar projetos". "Sem aumentar a infraestrutura não haverá crescimento", diz.

O economista disse que hoje há agentes que defendem a liberação do teto dos gastos para direcionar recursos para investimentos, mas que, isso, segundo ele, vem de quem desconhece os fatos. "Seria bom que os estúpidos conhecessem os fatos. De cada 100 obras paradas no Brasil, mais de 50% é por conta de projetos mal feitos", disse.

Ele comentou também que menos de 9% das obras paradas no Brasil são causadas por conta de falta de recursos. "Em muitos casos, é por contrato mal desenhado. A empresa constrói uma parte de desiste do resto", completou. Lisboa acredita que o poder Executivo não tem atualmente qualidade técnica para elaborar tais projetos. "(Essa capacidade) se perdeu há mais de 20 anos", comentou, dizendo que é preciso também mudar a lei da licitações para poder haver a contratação de empresas preparadas para o fornecimento de tais serviços. "A lei de licitações não funciona quando envolve qualidade técnica", disse.

"Jogar a toalha"

A colocação na agenda do governo de um imposto similar à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) é uma prova de que a equipe econômica do presidente da República, Jair Bolsonaro, comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, "jogou a toalha" em relação aos discursos iniciais de que buscaria a eficiência tributária sem aumentar a carga.

A afirmação foi feita nesta quarta-feira, 11, pelo cientista político e professor do Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Limonji, que participou do Seminário FGV Ibre - Estadão, na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.

"A colocação da CPMF na agenda mostra que eles, equipe econômica, estão jogando a toalha", disse Limonji.

Para ele, o governo está precisando de arrecadação. "A promessa de substituição e de compensação não vai ocorrer porque, na verdade, o caixa não está fechando", comentou o cientista político.