DOU traz norma para projeto de arrendamento portuário
O texto será submetido à audiência pública e, só depois, finalizado para entrar em vigor
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Porto: documento detalha proposta de metodologia para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias em Portos Organizados (Frank Krämer/WikimediaCommons)
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2013 às 15h27.
Brasília - A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) publicou nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU) a proposta da norma que estabelecerá os procedimentos que o governo irá adotar na elaboração de projetos de arrendamentos portuários.
O texto será submetido à audiência pública e, só depois, finalizado para entrar em vigor.
O documento também detalha a proposta de metodologia para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos Portos Organizados.
Clique aqui e veja a íntegra do texto na Resolução SEP 3.093.
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