Brasília - A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) publicou nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU) a proposta da norma que estabelecerá os procedimentos que o governo irá adotar na elaboração de projetos de arrendamentos portuários. 

O texto será submetido à audiência pública e, só depois, finalizado para entrar em vigor.

O documento também detalha a proposta de metodologia para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos Portos Organizados.

Clique aqui e veja a íntegra do texto na Resolução SEP 3.093.