Dívida dos Estados será votada na 1ª quinzena de março, diz Maia
Presidente da Câmara defendeu que um trabalho de convencimento tem de ser feito com as contrapartidas colocadas
Reuters
Publicado em 20 de fevereiro de 2017 às 10h30.
Última atualização em 20 de fevereiro de 2017 às 10h35.
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia (DEM-RJ),disse nesta segunda-feira que trabalhará para que o projeto de renegociação da dívida dos Estados seja votado na primeira quinzena de março, e defendeu que um trabalho de convencimento tem de ser feito com as contrapartidas colocadas.
"Meu trabalho é fazer com que o projeto dos Estados seja aprovado na primeira quinzena de março. Com as contrapartidas colocadas, teremos que fazer um trabalho de convencimento", disse Maia a repórteres após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça.
Alegando estado de calamidade pública e com atraso no pagamento do funcionalismo, o Rio de Janeiro é um dos casos mais urgentes. Na semana passada, a União e o RJ não conseguiram chegar a um acordo para antecipar os efeitos do termo de compromisso sobre a recuperação fiscal do Estado, deixando Congresso Nacional e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com até 30 dias para votar as medidas estipuladas no plano.
O Estado do Rio pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ter que cumprir os limites de gastos com pessoal e de endividamento impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para poder pedir novos empréstimos.
Mas para entrar em vigor, esse plano precisa ser chancelado tanto pelo Congresso quanto pela Alerj, e por isso o Estado buscou antecipação de seus efeitos para honrar compromissos imediatos de caixa.