Dívida dos Estados será votada na 1ª quinzena de março, diz Maia

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia (DEM-RJ),disse nesta segunda-feira que trabalhará para que o projeto de renegociação da dívida dos Estados seja votado na primeira quinzena de março, e defendeu que um trabalho de convencimento tem de ser feito com as contrapartidas colocadas.

"Meu trabalho é fazer com que o projeto dos Estados seja aprovado na primeira quinzena de março. Com as contrapartidas colocadas, teremos que fazer um trabalho de convencimento", disse Maia a repórteres após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça.

Alegando estado de calamidade pública e com atraso no pagamento do funcionalismo, o Rio de Janeiro é um dos casos mais urgentes. Na semana passada, a União e o RJ não conseguiram chegar a um acordo para antecipar os efeitos do termo de compromisso sobre a recuperação fiscal do Estado, deixando Congresso Nacional e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com até 30 dias para votar as medidas estipuladas no plano.

O Estado do Rio pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ter que cumprir os limites de gastos com pessoal e de endividamento impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para poder pedir novos empréstimos.

Mas para entrar em vigor, esse plano precisa ser chancelado tanto pelo Congresso quanto pela Alerj, e por isso o Estado buscou antecipação de seus efeitos para honrar compromissos imediatos de caixa.