Devolução de R$ 100 bi foi decidida pelo TCU, diz BNDES

Rio - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) voltou a defender nesta segunda-feira, 28, a devolução de R$ 100 bilhões em empréstimos referentes aos portes do Tesouro Nacional de 2008 a 2014.

Em nota que rebate críticas das associações de funcionários, a diretoria da instituição de fomento sustenta que a controvérsia legal sobre a medida "foi dirimida, no dia 23/11/2016, de forma irrefutável, pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".

O TCU deu aval à operação após ser consultado sobre sua legalidade. A devolução, a primeira medida anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao assumir o cargo, em maio, será concluída até o fim do ano.

Conforme anunciou o BNDES no mesmo dia da confirmação do aval do TCU, os R$ 100 bilhões serão devolvidos de uma vez, e não em três parcelas anuais, como estava na proposta inicial.

Na quinta-feira, 24, dia seguinte à aprovação do relatório do TCU com o aval à operação, as associações de funcionários do BNDES e de suas subsidiárias divulgaram nota "lamentando" a devolução.

O argumento é de que a operação estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"O texto da lei proíbe expressamente a antecipação de valores em geral, o que inclui o pagamento acelerado de dívidas. O pronunciamento do TCU é apenas uma interpretação da LRF, e de natureza controversa", diz a nota dos sindicatos. Já a diretoria do BNDES defendeu a interpretação do TCU.

Segundo a nota, a tese defendida pelas associações "se apega a uma interpretação exclusivamente literal da LRF".

"O entendimento agora definido pelo TCU interpretou a lei de acordo com a sua finalidade primordial: garantir que a gestão de recursos públicos ocorra de forma a preservar a responsabilidade fiscal. Segundo o TCU, isto é alcançado com a devolução dos R$ 100 bilhões à União", diz a nota, divulgaDA na noite desta segunda-feira, 28.

Na crítica, os sindicatos afirmam que a devolução é financeiramente desvantajosa para o BNDES. As associações também criticam a alternativa colocada pela presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, que afirmou em nota, na semana passada, que, quando a economia voltasse a crescer e o BNDES precisasse de mais recursos, poderia captar no mercado.

Para os sindicatos, essa alternativa "destrói valor ao abrir mão de uma fonte de recursos estratégica".

A diretoria do BNDES também rebateu essa crítica: "A devolução dos recursos, além de não impactar a necessidade de caixa do banco, atualmente com disponibilidades em torno de R$ 200 bilhões, irá colaborar para a melhora das contas públicas, a redução da taxa de juros e a retomada do crescimento e de nossos desembolsos".