Desejo é que reforma tributaria seja aprovada ainda em 2019, diz relator

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta segunda-feira, 23, que a Casa está trabalhando para construir um texto que, se possível, possa ser aprovado ainda este aprovado ainda este ano. O deputado fez esta afirmação durante entrevista que concedeu a jornalistas após ter participado de seminário sobre o tema, realizado numa parceria entre a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o jornal Folha de S. Paulo.

"É um desejo nosso que pudesse ser aprovado ainda este ano. Acho que seria muito positivo para o Brasil o Parlamento poder entregar a reforma da Previdência e a tributária em 2019", disse Ribeiro.

O relator afirmou ainda que a comissão especial continua trabalhando para encontrar uma alternativa à criação de um imposto sobre transações financeiras, que viria para compensar a desoneração da folha de pagamento.

Uma alternativa, disse ele, seria a desoneração por faixas. Ou seja, desonerar onde se gera mais empregos. "Em alguns países, quando se desonerou a folha toda, acabou se aumentando salários, dando potencial maior ao patamar salarial. E nós estamos aqui olhando para o emprego e para dar equilíbrio aos setores que têm mão de obra intensiva", disse, acrescentando se tratar de instrumentos que podem ao mesmo tempo desonerar a folha e combater a regressividade.

Ribeiro explicou que a desoneração que está sendo proposta agora é diferente da desoneração da folha feita no governo petista de Dilma Rousseff, onde se desonerou a folha de alguns setores.

"O que estamos tratando aqui é do custo do emprego no Brasil. Estamos falando é de que a cada R$ 100,00 você tem R$ 71,00 de oneração da folha, enquanto nos países similares ao nosso esse custo é de R$ 17,00 e nos Estados Unidos, de R$ 8,80. Estamos falando é de se ter um país competitivo", disse.

De acordo com o deputado, o problema do Brasil é que, por conta da Previdência, o País passou a ter um custo altíssimo na folha de pagamento. "Temos que ter cuidado para não desonerar a folha de vez, que era o que o governo pensava em fazer criando CPMF. Na verdade ele estava desonerando a folha e onerando todos os brasileiros e por um imposto pior, porque ele é cumulativo e o próprio governo, esse ou outro, pode aumentar. E nós não queremos isso", disse.

Durante sua apresentação no seminário, Ribeiro disse que o prazo para que sejam apresentadas as emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária se encerrará no final desta semana e que algumas das emendas apresentadas já teriam sido avaliadas.

Perguntado na entrevista se poderia adiantar algumas emendas que entrarão na reforma, o deputado disse que destacaria a emenda que está para ser apresentada pelo Consefaz, que trata de algumas medidas como a da criação de um comitê, gestor, do prazo de transição.

O Consefaz pede também a redução do prazo de transição de 50 anos para 22 anos. "É uma demanda que nós vamos fazer a avaliação devida. Não temos ainda uma posição fechada em relação a isso. É exatamente esse o papel da comissão, fazer a construção de um texto que politicamente possa ser aprovado", disse Ribeiro.

Características

Ribeiro reforçou nesta segunda-feira que a principal característica da proposta de reforma tributária é a tributação no destino, alterando o que se pratica atualmente que é tributação na origem. No momento, de acordo com o deputado, está sendo feito o aprofundamento da PEC.

"Já fizemos mais de 115 emendas à proposta e o prazo final para as emendas é o final desta semana", disse o deputado. Ele acrescentou que está esperando a conclusão deste período e que o calendário das audiências públicas já está definido. "Uma grande diferença para mim em relação às demais reformas é que estamos há 30 anos tentando fazer a reforma no Brasil. Outra diferença desta reforma é que ela conta com a disposição dos entes federados em reformar o nosso sistema tributário", comentou.

O relator lembrou que há algumas semanas houve uma manifestação do Consefaz, que inclusive apresentou uma emenda na direção de apoio à PEC 45. "Temos a manifestação dos municípios através do Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que também deu seu apoio e fez algumas reivindicações", disse o deputado. Segundo Ribeiro, esse ambiente federativo de desejo de uma reforma tributária possibilita sua aprovação. "Essa é uma das diferenças em relação às outras reformas, que sofreram resistências."

Ao mesmo tempo, segundo Ribeiro, para respeitar o pacto federativo, está sendo dada autonomia para que tanto municípios quanto Estados e União possam definir suas alíquotas.

Ainda do ponto de vista federativo, segundo o deputado, existe uma preocupação com os Estados e que a ideia é criar um fundo regional para acabar com a guerra fiscal, "Eu acho que todos os governadores hoje precisam ter a noção de que a guerra fiscal se tornou nociva", disse o deputado, para quem com os recursos do fundo pode se gerar o desenvolvimento regional.

A ideia é negociar com o governo federal para que parte do fundo social da partilha do pré-sal possa ser usada para custear esse fundo regional.