Brasília - O governo federal publicará na quinta-feira decreto do presidente Michel Temer que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), disse nesta quarta-feira o novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

A publicação é uma etapa do processo necessária para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) levar adiante os estudos referentes à privatização da empresa.

No mês passado, o conselho do Programa de Parceria de Investimentos do governo federal (PPI) definiu os papéis da Eletrobras, do Ministério de Minas e Energia e do BNDES no processo de privatização.

Ao BNDES caberá contratar consultorias especializadas para realizar os estudos econômicos e financeiros para a desestatização.

Em seu discurso na transferência de cargo, Moreira Franco reforçou que o trabalho no ministério será de continuidade da agenda que já estava em andamento com Fernando Coelho Filho, com destaque para a privatização da Eletrobras.

A fala sobre a continuidade ocorre em momento em que parte do mercado demonstrou receio sobre o avanço dos planos de privatização.

Com Moreira Franco no ministério, o processo de privatização no Congresso ficaria mais difícil, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou à Reuters que a articulação do novo ministro na Câmara "não é boa".

O novo ministro não comentou a declaração de Maia durante sua fala na cerimônia. Ele não concedeu entrevista.

Moreira Franco citou também outras ações do ministro anterior que ele pretende continuar, como o novo marco do setor elétrico e o novo código de mineração.

"Teremos um novo marco do setor elétrico, para dar segurança jurídica", disse. "E teremos o marco legal da mineração", acrescentou.

Mineração

Moreira Franco disse que o secretário de Geologia e Mineração da pasta, Vicente Lôbo, permanecerá no cargo e reforçou que a equipe do ministério trabalhará no "espírito da continuidade".

Informações publicadas na mídia davam conta de que Lôbo poderia deixar o cargo com a troca do comando do ministério. Mas, segundo o novo ministro, Lôbo está confirmado no cargo.

"Seus secretários agora são meus secretários", disse Moreira a Coelho Filho, durante a solenidade de transmissão de cargos.

Na troca dos ministros, porém, Paulo Pedrosa deixou o cargo de secretário-executivo e foi substituído por Márcio Félix, ex-secretário de Óleo e Gás.

Para o lugar de Félix, o escolhido foi João Vicente Vieira, que era diretor da área de exploração e produção da secretaria.