Decisão sobre royalties será decidida no STF, diz Ompetro
A presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo disse que o caso acabará com uma ação dos governos junto ao Supremo Tribunal Federal
Da Redação
Publicado em 5 de março de 2013 às 23h28.
Rio de Janeiro - A decisão sobre a redistribuição do royalties do petróleo vai mesmo acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação é da presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho. Segundo ela, o Congresso deverá derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff à parte do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“Tudo vai parar no Supremo. Só que aí não é mais prerrogativa dos municípios, porque quem pode entrar com uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] são os governos. No caso do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo”, disse à Agência Brasil.
Rosinha, que também é prefeita de Campos, informou que o município, grande produtor de petróleo, perderá este ano, caso o veto presidencial seja derrubado, 40% de seu orçamento. “A perda é imediata e progressiva. O município perde ainda este ano 40% do seu orçamento [cerca de R$ 600 milhões], chegando a 2020 recebendo apenas 20% de tudo a que teria direito”, declarou.
O governo do Rio adiantou que vai entrar com uma Adin, no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o veto da presidente Dilma Rousseff sobre os royalties seja derrubado pelo Congresso. Em nota, o governo fluminense estimou em R$ 4 bilhões as perdas do estado e dos municípios.
Rio de Janeiro - A decisão sobre a redistribuição do royalties do petróleo vai mesmo acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação é da presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho. Segundo ela, o Congresso deverá derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff à parte do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“Tudo vai parar no Supremo. Só que aí não é mais prerrogativa dos municípios, porque quem pode entrar com uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] são os governos. No caso do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo”, disse à Agência Brasil.
Rosinha, que também é prefeita de Campos, informou que o município, grande produtor de petróleo, perderá este ano, caso o veto presidencial seja derrubado, 40% de seu orçamento. “A perda é imediata e progressiva. O município perde ainda este ano 40% do seu orçamento [cerca de R$ 600 milhões], chegando a 2020 recebendo apenas 20% de tudo a que teria direito”, declarou.
O governo do Rio adiantou que vai entrar com uma Adin, no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o veto da presidente Dilma Rousseff sobre os royalties seja derrubado pelo Congresso. Em nota, o governo fluminense estimou em R$ 4 bilhões as perdas do estado e dos municípios.