O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta terça-feira, 10, que a intenção do governo de criar um novo imposto nos moldes da extinta CPMF deve enfrentar dificuldades no Congresso.

"A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. O governo Dilma Rousseff fez uma desoneração forte da mão-de-obra e não deu certo. Acabou que brasileiros pagaram a conta. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho", disse nesta terça-feira ao chegar à Câmara.

Mais cedo, o secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários. A alíquota do novo tributo será de 0 20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.

Questionado sobre se a proposta do governo pode ter chance de caminhar na Câmara, Maia pediu calma até que o governo formalize a proposta. "Não vou tratar de um tema difícil e polêmico que tem muita dificuldade de andar nesta Casa sem ela estar no papel", disse.

Transição mais curta

O secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, defendeu que a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados acolha a sugestão dos Estados e tenha uma transição mais curta - de oito anos -, mas conte com um mecanismo de compensação por 20 anos para reorganização da arrecadação entre as Unidades da Federação.

"A proposta de reforma combate a guerra fiscal e muda um pouco o mapa da arrecadação entre os diversos entes federativos. O novo modelo prevê a cobrança do imposto no destino. Então um Estado mais consumidor terá um ganho em relação a um Estado produtor em um primeiro momento", afirmou, em audiência pública na comissão que analisa a reforma.

Meirelles sugeriu que o valor atual da arrecadação de cada Estado seja preservado - com as devidas correções anuais - por meio de um mecanismo de compensação por duas décadas, para que nenhum ente federativo tenha perda de receitas. "Caso necessário esses prazos poderão ser prorrogados", acrescentou.

Também conforme a proposta de emenda elaborada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Meirelles sugeriu que futuro comitê gestor do novo tributo seja formado por 27 membros dos Estados e 14 indicados pelos municípios.

A PEC 45 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e é patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Preparada pelo economista Bernard Appy, acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. A proposta cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Meirelles lembrou que 50% da arrecadação tributária nacional - que somou R$ 1,8 trilhão em 2018 - vem dos chamados tributos sobre consumo. "A reforma tributária que unifica os tributos sobre consumo em apenas uma cobrança é simples, reduz as obrigações acessórias e centraliza o pagamento do imposto", apontou.

O ex-ministro da Fazenda destacou ainda o fato de o modelo proposto não ser cumulativo e proporcionar aos contribuintes a recuperação de todos os créditos financeiros das operações anteriores na cadeia. Para Meirelles, a proposta aumenta a transparência na cobrança de impostos, já que cada Estado definirá uma alíquota única e o cálculo do tributo ficará claro para os consumidores.