CPI pede quebra de sigilo de contas CC-5
A CPI mista que investiga a remessa de dólares do Brasil para a agência do Banestado em Nova Iorque, pediu a quebra de sigilo de operações financeiras, por meio de contas CC-5, em quatro agências bancárias de Foz do Iguaçu e Cidade do Leste, no Paraguai. O requerimento aprovado pede a quebra do sigilo de […]
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h25.
A CPI mista que investiga a remessa de dólares do Brasil para a agência do Banestado em Nova Iorque, pediu a quebra de sigilo de operações financeiras, por meio de contas CC-5, em quatro agências bancárias de Foz do Iguaçu e Cidade do Leste, no Paraguai.
O requerimento aprovado pede a quebra do sigilo de transações das agências Banestado, Bemge, Banco Araucária, Banco do Brasil e Banco Real. Outro requerimento aprovado pela CPI pede a quebra do sigilo bancário de todas as operações financeiras do Banestado entre 1996 e 2002.
A decisão da CPI foi criticada pelo deputado Moroni Torgan (PFL-CE), que considera inócua a análise de todas as operações do Banestado. Segundo Torgan, a comissão deveria se limitar às contas CC5, utilizadas para fazer remessa de dólares ao exterior, já investigadas pela Polícia Federal e Ministério Público. O argumento do deputado é de que a CPI vai perder tempo se analisar todas as operações. Ele defende uma triagem dos documentos, à medida que cheguem à Comissão. As informações são da Agência Câmara.
A CPI aprovou também o requerimento, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), convocando o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, para prestar depoimento. Ele foi citado pelo delegado da Polícia Federal, José Castilho Neto, por ter baixado uma portaria, autorizando cinco agências de Foz do Iguaçu a excederem o limite legal de dez mil reais para o envio de dólares para o exterior.
Sigilo absoluto?
A Comissão também estabeleceu normas para evitar o vazamento de informações. Somente os parlamentares da CPI e os assessores da presidência e da relatoria da comissão terão acesso aos documentos requisitados pela à Polícia Federal e ao Ministério Público. Será criado um mecanismo de controle com o registro de todos os acessos aos documentos.
Cronograma dos trabalhos
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista que investiga as remessas de divisas ao exterior pelo Banco do Estado do Paraná (Banestado), senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) propôs o seguinte cronograma de audiências públicas para julho:
Dia 24 - com procuradores da República da cidade de Foz de