Ministros do alto escalão do governo tentam bater o martelo internamente sobre a taxa de juro do crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O debate ocorre em meio ao imbróglio com os bancos, que pararam de oferecer a modalidade há quase duas semanas, após o Ministério da Previdência decidir baixar o teto de juros do consignado.

A taxa de juro do consignado será tema de reunião prevista para a noite desta segunda-feira, 27, em que ministros tentarão encontrar uma solução para o caso. Participam o ministro da Casa Civil, Rui Costa, além dos ministros da Previdência, Carlos Lupi, da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho.

Na terça-feira, 28, há ainda uma outra reunião, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem a prerrogativa de implementar eventual mudança. A ideia é que os ministros fechem questão sobre a proposta antes da reunião do CNPS, convocado pelo Ministério da Previdência.

O crédito consignado parou de ser oferecido pelos bancos há 12 dias.

O caso ocorreu depois que o CNPS, a pedido do ministro Lupi, reduziu o teto de juros do consignado de 2,14% para 1,7% ao mês. Em resposta, os bancos cancelaram a oferta. Agora, governo e o setor tentam encontrar um meio-termo que possibilite o retorno dos financiamentos.

Quanto pode ficar a taxa de juro do consignado agora?

No momento, estão sobre a mesa as seguintes possibilidades:

• Lupi aceitaria elevar a taxa do consignado a 1,85% ao mês, segundo a Agência O Globo;
• Essa taxa é a definida pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil para retomar as operações;
• Já interlocutores da Casa Civil dizem que Rui Costa defende 1,95%; 
• Os bancos propuseram 2,03%, podendo baixar para 2% ao mês.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informou apenas que um consenso está próximo.

"A Febraban participou de mais uma rodada de conversas no âmbito do grupo de trabalho coordenado pela Fazenda e as propostas dos dois lados agora estão mais próximas".

Representantes do setor financeiro estiveram reunidos na Fazenda na sexta-feira, quando apresentaram várias planilhas sobre os custos da operação. Eles não participam da reunião nesta segunda-feira, mas estão acompanhando as discussões.

Por que o consignado foi suspenso

A redução no teto na modalidade, de 2,14% para 1,7% ao mês, foi patrocinada pela pasta da Previdência de Lupi no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O corte foi aprovado sem aval da equipe econômica e sem acordo com os bancos, o que levou a suspensão da linha por várias instituições financeiras, inclusive os bancos públicos.

Dos 39 bancos que ofereciam crédito consignado antes da redução do teto de juros, 19 instituições já praticavam taxas abaixo de 2% ao mês, segundo dados do Banco Central.

• Ao todo, 11 bancos ofereciam juros inferiores a 1,9% ao mês;
• Apenas quatro instituições praticavam taxa inferior a 1,7% ao mês, o teto desejado por Lupi.

Segundo interlocutores, na reunião do CNPS que definiu o corte na taxa, Lupi chegou a propor teto ainda menor, de 1,50% ao mês, mas foi alertado que o percentual seria muito baixo.

Foi sugerido então aplicar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, uma referência da inflação), mais um percentual de 1,25%, o que resultou em 1,70% ao mês.

Essa mesma sistemática havia sido adotada em dezembro de 2021, diante da trajetória de alta da taxa básica de juro (a Selic). Mas, na ocasião, o cálculo foi usado para elevar o teto de juros, de 1,80% para 2,14% ao mês.

Vozes favoráveis ao corte nas taxas do consignado apontam que o empréstimo nesse formato a aposentados do INSS tem risco muito baixo, uma vez que o valor é descontado automaticamente da aposentadoria.

Já nomes contrários à medida disseram que a fórmula não é correta porque não reflete o custo de captação dos bancos.

Além disso, parte dos atores no governo temem que, com o imbróglio gerado e a suspensão do consignado, aposentados e pensionistas terminem obtendo crédito somente em modalidades mais caras e com juros mais altos.

Como funciona o consignado

O consignado do INSS empresta, em média, US$ 5,2 bilhões por mês, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base nos dados do Banco Central.

O valor médio dessas operações é de R$ 1.576,10.

Segundo a Febraban, 42% dos tomadores de consignado do INSS são negativados – ou seja, clientes que provavelmente não terão aval dos bancos e financeiras para obterem outro tipo de crédito.

A modalidade é uma das que praticam juros mais baixos do mercado. Em janeiro, a taxa foi de 27,7% ao ano, só maior do que o juro do consignado dos servidores (24,4%). No crédito pessoal normal, ou seja, na qual a renda do cliente não é a garantia para pagamento em caso de inadimplência, o juro chega a 84,3% ao ano. No cheque especial, 132%.

(Com informações de Estadão Conteúdo e Agência O Globo)