Conselho Monetário autoriza R$ 3 bi para inovação e pesquisa

Brasília – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) repassará R$ 3 bilhões à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O dinheiro será investido em inovação e pesquisa científica e tecnológica.

A autorização para o repasse foi aprovada hoje (1º) em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão reúne os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, além do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

O conselho também regulamentou a linha de crédito especial de R$ 20 bilhões para os estados e o Distrito Federal, anunciada em junho e prevista para entrar em vigor somente agora, após as eleições municipais.

Outra resolução aprovada hoje autoriza o BNDES a transferir a quantia aos bancos públicos federais, que emprestarão os recursos aos governos estaduais. A linha financiará obras de infraestrutura incluída no Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest).

De acordo com o Ministério da Fazenda, a execução da linha de crédito diretamente pelos bancos federais acelerará a liberação dos recursos. Os bancos federais serão remunerados pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), atualmente em 5,5% ao ano, mas terão de cumprir uma série de condições para emprestar os recursos.

Uma exigência é que os bancos federais não poderão repassar os montantes a outras instituições financeiras. Além disso, deverão assumir a responsabilidade pelo risco das operações caso alguma unidade da Federação não pague os empréstimos. O monitoramento das operações de crédito também caberá a essas instituições financeiras.

Anunciada em junho como medida para estimular a economia em meio à crise, a linha de crédito para os estados visa a manter os investimentos dos governos estaduais. No início de julho, o CMN detalhou a repartição dos R$ 20 bilhões entre as unidades da Federação. Os recursos foram distribuídos da seguinte forma: 40% segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 40% conforme a população e 20% divididos igualmente.