Congresso vota nesta sexta Orçamento de 2024 com mais verbas para emendas e menos para o PAC
Para fazer uma recomposição de R$ 11,1 bilhões no PAC, o relator cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma “gordura” de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto
Agência o Globo
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Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 06h59.
O plenário do Congresso deve votar nesta sexta-feira a peça orçamentária da União para 2024. O texto foi aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) nesta quinta, com um corte de R$ 6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — uma das principais apostas do governo Lula —, e a reserva de um valor recorde para as emendas parlamentares e um aumento de 96% do fundo eleitoral em relação à disputa municipal de 2020. A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal por parte de deputados e senadores.
No projeto enviado ao Legislativo, o governo havia previsto R$ 61,3 bilhões para o PAC. Em um primeiro momento, o relator da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), fizera um corte de 27%, destinando R$ 44,3 bilhões para o pacote de obras prioritário do Executivo. Com a iminência da derrota, o Palácio do Planalto entrou em campo para reverter a redução do montante, que acabou ficando em R$ 55,4 bilhões.
"Houve uma série de acordos que possibilitam ao governo executar esse Orçamento. Tivemos batalha muito grande para manter recursos do PAC e pedimos ao relator um teto de corte de R$ 6 bilhões", disse o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), durante a sessão.
Para fazer uma recomposição de R$ 11,1 bilhões no PAC, o relator cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma “gordura” de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do Executivo. O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, porque a inflação está mais baixa. Assim, o Executivo gasta menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.
Campanhas Turbinadas
Após as negociações, o valor final do PAC coincide com aquilo que o Planalto considerava “aceitável”, de acordo com o líder do governo no Congresso, senadorRandolfe Rodrigues(sem partido-AP).
"Não é o ideal, mas é aceitável", disse Randolfe ao GLOBO.
O texto aprovado pela CMO inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, ano de eleições municipais. No ano que vem o fundão para as campanhas contará com R$ 4,96 bilhões. O valor é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020, última campanha para prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação. Na proposta enviada ao Congresso, o governo havia estipulado R$ 939,3 milhões para o fundão. O acréscimo virá das emendas de bancada estaduais.
O valor foi apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa,Arthur Lira(PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários. Também conta com o endosso da maioria dos caciques de partidos. Mas enfrenta resistências no Senado, que costuma ter menos participação nas eleições municipais do que os deputados. Senadores defendem o montante de R$ 2,5 bilhões, que seria o total de 2020 acrescido da inflação.
O fundão foi criado em 2017 para compensar a proibição de doações de empresas para financiamento das campanhas, determinada dois anos antes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira eleição sob esse modelo, a de 2018, o fundo contou com R$ 1,7 bilhão.
O texto aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento também prevê o montante recorde de cerca de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 13 bilhões frente aos R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo federal.
Em meio à disputa entre o governo e o Congresso pelo controle do Orçamento, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o texto preparava “emboscadas” para a Presidência da República, por destinar mais dinheiro para os parlamentares empregarem em obras e programas em seus redutos eleitorais do que para áreas fundamentais.
"É um ajuntamento de última hora e mal feito. É uma bagunça orçamentária. Enquanto isso, reajuste zero para os servidores públicos. Trata-se de uma afronta ao Executivo, que é quem deve executar. O Legislativo não pode avançar nessas áreas", afirmou.
A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), se disse “aviltada” pelas palavras de Lindbergh.
"Vossa excelência está fazendo discurso para a plateia. Mas, quando o PAC foi lançado, criticou os valores e divulgações. Vossa excelência desrespeita a todos os parlamentares com a sua frase".
De acordo com a proposta aprovada ontem, R$ 16 bilhões do valor reservado para indicação dos parlamentares irão para as chamadas emendas de comissão. Inicialmente, a previsão era de o montante para esse tipo de emenda ficasse em torno de R$ 11 bilhões. O texto define ainda R$ 11,3 bilhões para as emendas de bancada e R$ 25 bilhões para as individuais.
Outro programa prioritário do governo, o Minha Casa Minha Vida teve os valores previstos reduzidos: eram R$ 13 bilhões e agora são R$ 8,9 bilhões. Já o Bolsa Família passou intacto até o momento, com R$ 170 bilhões, mesmo valor proposto pelo Executivo.
Apelo em vão
Na contramão do que acabou acontecendo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia feito um apelo, no mês passado, para que parlamentares enviassem recursos de suas emendas para turbinar o PAC. Em vez disso, congressistas propuseram remanejamentos orçamentários que diminuiriam em cerca de 15% os recursos para o programa e permitiriam que deputados e senadores indicassem novos destinos por meio de emendas de comissão. Assim, os parlamentares poderiam ter mais controle sobre a aplicação do dinheiro público.
Após o relator do Orçamento apresentar um parecer cortando quase um terço do valor original do PAC, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, entrou no circuito para tentar preservar os investimentos do programa.
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