Congresso mantém CPMF na estimativa e aprova Orçamento 2016

O plenário do Congresso concluiu há pouco a votação do Orçamento Geral da União de 2016.

Em sessão conjunta, os deputados e senadores derrubaram o destaque da oposição que previa a exclusão de cerca de R$ 24 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da estimativa de receitas.

O texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Apesar dos votos dos partidos da oposição, o plenário conseguiu manter o texto do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que mantinha os recursos da CPMF na estimativa de receitas.

A oposição questionava a existência de receitas de um tributo que ainda não foi recriado.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que preside a sessão no lugar do presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a manutenção dos recursos da CPMF na estimativa de receitas não representa uma contradição.

“O relatório prevê uma receita condicionada, que pode existir ou não com a recriação da CPMF. [A receita] está prevista em tese, se o Congresso resolver aprovar a CPMF”, declarou.

A proposta do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), continha previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 1,9% e inflação oficial de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa Selic (juros básicos da economia) média ficou em 13,99% ao ano, abaixo do nível atual de 14,25% ao ano.

Durante as discussões do texto-base, que demoraram duas horas, parlamentares e senadores do governo, no entanto, elogiaram a manutenção da verba de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família no próximo ano.

A preservação do orçamento do programa de transferência de renda foi possível depois que o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a redução da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 43,8 bilhões para R$ 30,5 bilhões.

Aprovada pelo plenário do Congresso por volta das 13h, a LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento.

Da meta de superávit primário para o próximo ano, R$ 24 bilhões correspondem ao governo federal; e R$ 6,5 bilhões, aos estados e municípios.

A aprovação da LDO deu sinal verde para que os parlamentares possam entrar em recesso a partir de 23 de dezembro. Há pouco, Renan disse que o recesso está mantido, a não ser que o Supremo Tribunal Federal (STF) recomende ao Congresso trabalhar em janeiro. Nesse caso, Renan convocará os líderes partidários para acertarem um calendário de trabalho para o início de 2016.