Congresso instala comissão que vai analisar orçamento de 2021

O Congresso Nacional instala nesta terça-feira, 6, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) que vai analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. Na primeira reunião, que começa a partir das 9 horas, haverá a eleição do presidente e dos três vice-presidentes do colegiado.

A comissão também vai analisar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. É este texto que determina os parâmetros gerais e metas de como serão os gastos do governo, e a LOA é o orçamento de fato. O texto da LDO enviada pelo governo em abril, prevê uma meta flexível para o próximo ano, em decorrência da pandemia de covid-19.

A primeira sessão da CMO estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares na distribuição de vagas. A comissão é composta por 40 integrantes, sendo 30 deputados federais e 10 senadores, com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas é feito pelo tamanho das bancadas na época da indicação da LDO, feita em abril.

Neste ano, os impactos da pandemia de covid-19 serão levados em conta para a elaboração do orçamento do governo federal. Na proposta da LOA, encaminhada pelo governo no final de agosto, o salário mínimo passa dos atuais 1.045 reais para 1.067 reais. A estimativa do déficit, calculado em abril, chega a 233 bilhões de reais.

Outro tema que deve entrar na discussão é a criação do programa Renda Cidadã. Desde que apresentou o projeto, o governo não conseguiu achar uma fonte estável e segura de recursos para bancar o benefício. Primeiro, o governo disse que usaria o dinheiro de precatórios (nesta época ainda como nome de Renda Brasil). Depois, descartou a opção e disse que vai manter o teto de gastos. Há o risco de que o projeto seja votado somente em 2021.