Congresso argentino aprova fim de bitributação com o Brasil

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na tarde de hoje (9) um projeto de lei que elimina a bitributação com o Brasil e facilita a exportação para pequenas e médias empresas e empreendedores argentinos.

A medida atinge o setor de Sistemas Baseados em Conhecimento (SBC) e incide diretamente em programas de computador que utilizam conhecimento para resolver problemas.

Com a nova lei, quem exportar esse serviço ao Brasil poderá descontar do Imposto de Renda argentino, deixando de pagar aos dois fiscos e ganhando em competitividade.

A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (9), pelo Ministério de Relações Exteriores da Argentina, que ressaltou a importância do mercado brasileiro, cujas importações anuais de serviços equivalem a US$ 13 bilhões.

"Os serviços baseados no conhecimento (SBC) são o quarto setor exportador da Argentina e representam 10% das exportações totais de bens e serviços [do país]", diz a nota.

O Brasil e a Argentina assinaram um convênio para evitar a bitributação em 1980 em um período em que o setor de serviços estava pouco desenvolvido. Em julho do ano passado, os dois países decidiram eliminar a bitributação.

A nova lei introduz um mecanismo que permite à Argentina e ao Brasil deduzir de seus impostos de renda o mesmo valor retido no outro país e estabelece limites a retenção de imposto de renda, que variam entre 10% e 15%. As estimativas são de que a nova norma beneficiara 46 mil empresas argentinas.

Em 2017, as exportações do setor chegaram a US$ 6,8 bilhões. De acordo com os dados oficiais, este ano as exportações registram crescimento de 30% a mais em relação ao período anterior.