Congresso aprova projeto de Orçamento Impositivo adequado ao coronavírus

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, o PLN 2, um dos projetos que trata do Orçamento Impositivo, e adequou o texto à situação de calamidade decorrente da crise do coronavírus.

O relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), promoveu os ajustes do texto à crise nesta quinta-feira a pedido do governo. Já analisado pelos deputados na tarde desta quinta-feira, o projeto foi aprovado nesta noite pelos senadores.

"O que foi colocado no adendo de plenário foram apenas as observações e os pleitos que o governo nos fez para o enfrentamento das ações necessárias neste momento para resolver o problema da população no enfrentamento ao coronavírus", disse o relator, durante a votação.

Por conta da crise sanitária e das medidas de prevenção de disseminação da nova doença, o Legislativo tem votado matérias por meio de sessões remotas. A votação do PLN, pelo Congresso Nacional, também ocorreu à distância. Não havia estrutura tecnológica para uma sessão conjunta, motivo pelo qual deputados e senadores votaram em turnos separados.

No decorrer da discussão, parlamentares argumentaram que o projeto facilitará a chegada de recursos nas áreas que mais precisam. Havia pressão pela votação da proposta, seja pelo fato de ela permitir a realocação de recursos em um momento de enfrentamento da crise, seja pela proximidade do período eleitoral, ainda que já se levante a discussão, no Congresso, sobre o adiamento das aleições municipais.

"Sobre o PLN, eu acho que ajuda muito o governo e toda a população", disse a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), argumentando que a proposta dá margem à renegociação de dívidas de Estados e municípios.

"É necessário, acho muito importante frisar, que o governo tenha condições de assegurar mais recursos para os mais necessitados, essa máxima que está na boca de todo mundo, de repente todos se tornaram humanos. Eu acho isso importante, prestar atenção à fome, e essa questão da fome tem pressa", afirmou a parlamentar.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto regulamenta a execução do Orçamento Impositivo, traz novas definições sobre meta fiscal, novo prazo para precatórios, e a possibilidade de alteração das classificações incluídas ou acrescidas por meio de emendas, entre outras.

O subsitutivo de Cacá Leão votado pelo Congresso mantém a meta para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) de 124,1 bilhões de reais. Projeta resultado primário de déficit de 30,8 bilhões de reais para Estados, Distrito Federal e municípios e ainda um déficit primário de 158,7 bilhões para o setor público consolidado não financeiro.

O decreto de estado de calamidade pública aprovado anteriormente pelo Congresso, no entanto, libera o governo do cumprimento da meta fiscal para poder gastar mais recursos no enfrentamento da pandemia.