Concessões na área de transportes renderão R$ 8,5 bi ao governo

As novas concessões à iniciativa privada de aeroportos, rodovias e portos anunciadas hoje (23) pelo governo renderão pelo menos R$ 8,5 bilhões à União, explicou há pouco o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

Desse total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista e entrarão no caixa do governo em 2018.

Os recursos virão da venda de 14 aeroportos, 15 terminais portuários e duas rodovias.

O montante, no entanto, não inclui duas medidas: a venda da participação de 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em quatro aeroportos já concedidos ao setor privado - Brasília, Confins (MG), Galeão (RJ) e Guarulhos (SP) - e os estudos para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo.

Segundo Franco, ainda não foi possível levantar o montante de quanto o governo arrecadaria com essas duas últimas ações porque os processos ainda estão em estudo.

De acordo com ele, as novas concessões na área de transporte têm potencial para gerar investimentos de R$ 19,472 bilhões em obras de modernização nos próximos anos.

"Esses investimentos significam emprego e renda. Por isso, temos resultados para afirmar que o PPI [Programa de Parceria de Investimentos] tem contribuído de forma efetiva para números que têm sido vividos pela economia brasileira, como a recuperação do emprego, do investimento e a melhoria dos setores. Queremos contribuir para um ambiente de negócio capaz de proporcionar o desenvolvimento sustentável no país", declarou Moreira Franco.

Cemig

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo não desistiu de leiloar as usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) antes do fim do ano.

Segundo ele, o governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento das ações que tentam impedir os leilões para tentar chegar a um acordo com a distribuidora de energia.

"Para o leilão ser realizado, não precisa de decisão do Supremo, mas o STF de fato dá segurança aos investidores. O governo, com a necessidade de mostrar que está aberto ao diálogo [com a Cemig], pediu a postergação do julgamento para avaliar a chegada de uma proposta concreta por parte da companhia", disse Coelho.

Com expectativa de render R$ 11 bilhões à União, os leilões para renovar as concessões de usinas hidrelétricas da Cemig são essenciais para que o governo cumpra a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões prevista para este ano.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que as receitas dos leilões permanecem nas estimativas de arrecadação do governo necessárias para alcançar a meta.