A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta sexta-feira, 19, o relatório final do Orçamento de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse valor, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.

Após a exclusão das despesas com precatórios, a margem fiscal gerada foi de R$ 13,8 bilhões. O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), explicou que essa margem foi crucial para atender emendas das comissões da Câmara e do Senado, com uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.

A Emenda Constitucional 136 permitiu a exclusão das despesas com precatórios, que são dívidas com decisão final da Justiça.

Quanto ao salário mínimo de 2026, o governo já anunciou que será de R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa original. Além disso, está prevista uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral.

Descontando o pagamento da dívida pública, o Orçamento de 2026 prevê R$ 4,7 trilhões em despesas. Desses, R$ 197,9 bilhões serão destinados a investimentos, enquanto R$ 4,5 trilhões ficarão para os orçamentos fiscal e de seguridade social.

Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal para 2026 é um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, embora o relatório considere a meta cumprida em caso de déficit zero.

Veja como ficam outros setores

Defesa e outros setores

Durante a discussão do orçamento, o senador Esperidião Amin (PP-SC) expressou preocupações sobre os cortes no orçamento destinado à Defesa, destacando que, diante do cenário atual, o país precisa aumentar os investimentos no setor. “A defesa não pode ser vista como uma ficção para um país com as nossas fronteiras”, afirmou.

Agropecuária

O deputado Bohn Gass (PT-RS) também pediu mais recursos para as pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apontando que houve cancelamento de algumas programações.

O relator Isnaldo Bulhões Jr. fez ajustes no voto para atender algumas dessas demandas, mas ressaltou a importância de votar o relatório final para garantir que não haja atrasos na execução orçamentária, especialmente em relação às emendas parlamentares.

Saúde

O Orçamento de 2026 prevê R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde, valor R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional. Já as despesas com pessoal terão um acréscimo de R$ 11,4 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões serão para ajustes salariais e concessões de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões serão destinados ao provimento de 47.871 cargos e funções.

O piso de investimentos foi estipulado em R$ 83 bilhões, com R$ 79,8 bilhões programados, além de R$ 31 bilhões para programas habitacionais, segundo os cálculos do relator.

Emendas parlamentares

Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancadas estaduais e 62 de comissões permanentes. Cerca de R$ 50 bilhões em emendas foram atendidos, valor semelhante ao do ano anterior. Outros R$ 11,1 bilhões foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão administrados pelo Poder Executivo.

Alguns ministérios, como o de Integração e Desenvolvimento Regional, receberam um aumento significativo nos recursos, passando de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões, enquanto o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.

Renovação da frota de caminhões

A Comissão Mista de Orçamento também aprovou o projeto que abre crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2025 para financiar a renovação da frota nacional de caminhões.

O programa de renovação de frota foi criado pela Medida Provisória 1328/25 e o PLN 32/25 segue agora para o Plenário do Congresso Nacional.

(Com informações da agência Câmara)