Brasília - A comissão mista no Congresso Nacional responsável pela análise prévia da medida provisória 675, que eleva a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre instituições financeiras, concluiu nesta quarta-feira a votação da MP, estabelecendo a alíquota da CSLL em 20 por cento até 1º de janeiro de 2019, quando volta a vigorar o percentual de 15 por cento.

A MP segue ao plenário da Câmara dos Deputados e depois, ao do Senado. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da proposta, ressaltou que o tema chega à Câmara trancando a pauta.

O parecer aprovado na comissão nesta quarta-feira prevê que a CSLL cobrada das cooperativas de crédito seja também elevada, dos atuais 15 por cento para 17 por cento, até 1º de janeiro de 2019, quando deve voltar para 15 por cento.

Segundo Gleisi, o estabelecimento dos prazos – não havia um na proposta original do Executivo – foi necessário para garantir a aprovação do texto na comissão. "O ministério da Fazenda sabe da mudança. O acordo foi negociado com o governo", disse Gleisi.

As ações de bancos negociadas na Bovespa ampliaram as altas, tocando as máximas da sessão após a notícia, uma vez que a proposta original da senadora petista previa uma elevação da alíquota para 23 por cento e sem prazo de vigência.

"Certamente o impacto dessa medida tende a ser positivo para os bancos brasileiros no médio prazo", avaliou o Itaú BBA, lembrando que a maioria dos analistas e investidores estava considerando um aumento permanente na CSLL para 20 por cento.

"No entanto os bancos brasileiros terão ganhos não recorrentes menores no terceiro trimestre para reforçar seus balanços, o que pode levar a um aumento no nível de provisões com despesas", ponderou o analista Thiago Batista e sua equipe em nota a clientes.

EFEITO NA ARRECADAÇÃO

A senadora disse que, neste ano, a elevação das alíquotas deve gerar um aumento de arrecadação de cerca de 995 milhões de reais este ano e de 3,8 bilhões de reais no ano que vem. Em 2017 o acréscimo deve ser de 4 bilhões de reais, mesmo valor estimado para 2018.

Gleisi retirou do texto, na última hora, emenda relativa à dívida da distribuidora goiana Celg com Itaipu Binacional. Foi feito acordo para que o assunto seja tratado em outra MP, a 677, que já trata do setor elétrico.