Com ou sem estados? Parecer final da Previdência deve ficar pronto hoje

Passada a reunião do G20 e a euforia com o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o Brasil volta novamente suas atenções para dentro de casa. A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira a discussão dos últimos detalhes da reforma da Previdência, com a expectativa de votar o texto na comissão especial até o fim da semana.

A reunião de hoje trará a versão final do parecer do relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Seu parecer foi apresentado há duas semanas e excluiu as mudanças mais impopulares que existiam na proposta inicial do governo: o plano de capitalização (derrota do ministro da Economia, Paulo Guedes), as mudanças na aposentadoria rural e no BPC (o benefício pago a idosos muito pobres) e o maior tempo de contribuição para mulheres. A economia prevista caiu de 1,2 trilhão para 913,4 bilhões de reais nos próximos dez anos. Estados e municípios também continuam de fora do texto final.

O governo tenta impedir novas mudanças que atrasem a tramitação. Contudo, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM),  disse à revista VEJA que pode atrasar a votação a falta de acordo para inclusão ou não de estados e municípios na reforma do governo federal. A proposta do relator joga para cada local a responsabilidade de fazer sua própria reforma. Governadores, por sua vez, querem ter seus estados incluídos pelo governo federal porque precisam economizar nas aposentadorias, mas não querem arcar com o ônus eleitoral de fazer as mudanças. Alguns governadores devem se reunir pela manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para negociar o tema.

Outro ponto de atraso pode ser as mudanças na Previdência de carreiras de segurança pública. Já há um requerimento do PSD que vai contra as novas regras, e há um esforço do governo para que seu partido, o PSL, que defende maior valorização a carreiras como policiais, não peça novas mudanças.

Pragmático, o governo ainda apoia a atual versão do texto — ainda que as mudanças tenham gerado bate-boca entre Paulo Guedes e o relator Samuel Moreira — e tenta manter a ordem em sua desorganizada base para que o texto seja votado no plenário da Câmara antes do recesso, em 18 de julho. Em seguida, a reforma vai para o Senado, e a expectativa é uma aprovação até outubro.

Enquanto isso, o boletim Focus do Banco Central baixou nesta segunda-feira a previsão de crescimento brasileira para 0,85% em 2019, após ter começado o ano apostando em 2,5%. Quanto mais demorar para a tramitação da Previdência, maiores as chances de novos recuos. No primeiro semestre do governo, a grande notícia para a economia, quem diria, veio do Mercosul tão criticado pelo ministro Paulo Guedes.

Categorias da segurança pública

Até a noite da última segunda-feira, 1, o PSL não havia chegado a um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), sobre as alterações nas regras para categorias da segurança pública no texto da reforma da Previdência.

Com muitos deputados ligados à área, o partido de Jair Bolsonaro pedia que o relator incluísse mudanças em seu voto complementar para que o partido não apresentasse destaques (sugestões de mudanças) na Comissão Especial. Para Moreira, “tem setores que estão bem preservados. Não há necessidade nesse assunto (segurança) de qualquer concessão”.

Entre as mudanças pedidas para beneficiar policiais legislativos da Câmara e do Senado, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, por exemplo, está a alteração na idade mínima de 55 anos para homens e 52 anos para mulheres, em vez de 55 para ambos os sexos como está no texto do relatório. Não há menção a agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

Depois de reunião na residência de Maia, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, disse que os diálogos vão continuar e as reuniões deveriam se estender por toda a noite. “A reunião foi muito boa. Conseguimos perceber abertura para o diálogo e os deputados do PSL ligados à segurança pública apresentaram suas demandas”, disse. “Ainda estamos formulando o acordo. Não queremos embaralhar a negociação.”

Vitor Hugo não deixou claro se o partido ainda deve apresentar destaques e não quis dar detalhes sobre quais pontos específicos estão sendo negociados.

“Se houver desidratação (na economia) vai ser algo pequeno”, disse Vitor Hugo. A emenda do PSL reduziria a economia esperada com as mudanças para as categorias de R$ 5,65 bilhões para cerca de R$ 3,02 bilhões, segundo cálculos de técnicos da Câmara.