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Agência de notícias
Publicado em 11 de dezembro de 2024 às 06h18.
Última atualização em 11 de dezembro de 2024 às 06h20.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira, 11, o parecer da regulamentação da Reforma Tributária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer levar o texto para votação no plenário no mesmo dia. Depois, a proposta volta para a Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Ontem, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), fez a leitura do parecer na CCJ e um pedido de vista coletivo foi concedido aos senadores. A definição ocorre depois que a oposição conseguiu articular, na última segunda-feira, um cancelamento inesperado da sessão, por falta de quórum.
Senadores viram a situação como uma retaliação pelo congelamento no pagamento de emendas parlamentares feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O ministro negou ontem o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar o pagamento das verbas, o que irritou mais ainda o Congresso.
IPCA de novembro desacelera e fica em 0,39%; inflação acumulada de 12 meses sobe para 4,87%O relator afirmou ainda que deve fazer modificações no texto até a votação de amanhã.
"Ainda não tenho quais medidas mais duras devem ser colocadas para cumprimento da alíquota. Estamos tentando ainda minimizar os erros, revisão em cima de revisão. Tem umas quatro ou cinco coisas que talvez precisamos fazer uma reflexão. É muito mais ajustes, de mérito, vai depender da opinião dos senadores", disse Braga.
As mudanças na regulamentação devem provocar um aumento de 0,13 ponto percentual na previsão de alíquota padrão. Com isso, o valor do tributo poderia chegar a 28,12%, já que as contas do Ministério da Fazenda previam 27,99% para a alíquota padrão com base no texto anterior da Câmara dos Deputados. Ainda assim, Braga prevê que a taxa deve cair conforme a transição entre sistemas tributários for ocorrendo, com a diminuição da sonegação fiscal.
1/16 Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022 (IMG_6744)
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4/16 Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto: (Fachada do Congresso Nacional)
5/16 Congresso Nacional do Brasil (Congresso Nacional do Brasil)
6/16 (Congresso Nacional visto do Palácio do Planalto)
7/16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados (img20230316093017038)
8/16 Câmara dos Deputados (camara-dos-deputados)
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11/16 Reforma tributária deve ser votada no plenário do Senado na quarta-feira, 8 (Senadofederal)
12/16 Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária em 20 de junho de 2024 (Plenário do Senado)
13/16 Plenário do Senado Federal: Lula contará com um Senado menos alinhado a ele do que nos governos anteriores. Construção da base de apoio no Parlamento é essencial (CONGRESSO-1)
14/16 Plenário do Senado Federal (Sessão Deliberativa Extraordinária)
15/16 Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária (Plenário do Senado)
16/16 Plenário do Senado: eleição para presidência será em 1º de fevereiro (51929302582_3395bcdc90_o)
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