Brasília – O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital e produtos de informática e telecomunicação, mecanismo chamado de ex-tarifário. Os itens beneficiados terão o imposto reduzido para 2% até 31 de dezembro de 2013. As duas resoluções da Camex foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (6).

A concessão de ex-tarifário visa aumentar a competitividade das empresas e a execução de projetos para abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras.

Ao todo, as medidas listam 569 ex-tarifários. Na Resolução nº 48 da Camex, são 551 ex-tarifários para bens de capital, sendo 376 renovações e 175 novas concessões. Outros 18 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicação constam na Resolução nº 47 da Camex, sendo sete renovações e 11 novas concessões.

Do total de bens importados com ex-tarifário, o governo federal estima que a maioria vem da Alemanha (25,4%), dos Estados Unidos (24,1%), da Itália (9,3%) e da Índia (7,3%).

Os investimentos globais e relativos às importações desses tipos de equipamentos vinculados aos 569 ex-tarifários são de US$ 5,8 bilhões e US$ 1,4 bilhão respectivamente.