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Agência de notícias
Publicado em 11 de julho de 2024 às 08h35.
Última atualização em 11 de julho de 2024 às 08h37.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 10, o texto-base da regulamentação da Reforma Tributária, que trata das regras de criação do novo sistema de tributos sobre o consumo. PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS darão lugar aos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto ainda vai para o Senado. A reforma começa a valer em 2026 em fase de testes e será aplicada gradativamente em 2027 até 2033.
Entre os pontos principais aprovados pelos deputados, está a inclusão de todos os medicamentos em alíquotas reduzidas, com desconto de 60%, ou zerada. Aqueles que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves e que exigem receita médica, permaneceram com isenção de impostos.
A inclusão dos medicamentos entre os itens com alíquota menor foi uma reivindicação do setor farmacêutico. Um levantamento de associações farmacêuticas apontou que mais da metade dos medicamentos mais consumidos no país.
O Ministério da Fazenda estima que a inclusão dos medicamentos nas alíquotas menores deve ampliar a alíquota padrão, a princípio de 26,5%, em 0,21 ponto percentual. Esse valor deve ser compensado com o chamado Imposto Seletivo.
Entre os medicamentos populares, sem prescrição médica, que estavam de fora da alíquota reduzida e que foram incluídos agora nessa categoria estão:
* Esses medicamentos passarão a ter imposto reduzido.
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