Câmara conclui votação de projeto que atualiza marco do saneamento
A matéria, que facilita a privatização das empresas do setor, segue ao Senado Federal
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Saneamento: deputados já haviam aprovado o texto principal da proposta na semana passada (Germano Lüders/Exame)
Reuters
Publicado em 17 de dezembro de 2019 às 16h24.
Brasília — A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17), a votação de projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico, proposta encarada pelo governo como chave para a entrada de investimentos no país.
A matéria, que facilita a privatização das empresas do setor e passa a exigir licitação para a contratação do serviço de saneamento, segue ao Senado Federal.
Deputados já haviam aprovado o texto principal da proposta na semana passada, abrindo a possibilidade de renovação de contratos das empresas públicas estaduais até 2022, por mais 30 anos antes da abertura à concorrência privada, o que foi encarado com preocupação por parte do setor.
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