Câmara aprova texto-base de projeto com novas regras para licitações
Proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras e tipifica crimes; emendas só podem ser votadas na quarta (26)
Reuters
Publicado em 25 de junho de 2019 às 19h08.
Última atualização em 25 de junho de 2019 às 19h45.
Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o texto principal de projeto que trata da Nova Lei de Licitações. A análise de emendas que ainda podem alterar o texto, no entanto, só deve ocorrer após a votação de um outro projeto que tipifica o crime de "ecocídio", e pode ocorrer apenas na quarta-feira (26).
De autoria do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo, segundo a agência Câmara.
O projeto estabelece modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
O projeto estabelece um período de transição, permitindo aos órgãos usarem a lei atual por até dois anos, ainda segundo a agência Câmara.