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Câmara: proposta ainda será enviada ao Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Agência O Globo
Publicado em 2 de abril de 2020 às 15h00.
Última atualização em 2 de abril de 2020 às 15h24.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, na primeira sessão remota do Congresso Nacional, um projeto que aumenta a previsão de rombo na conta de estados e municípios neste ano.
A nova estimativa do Ministério da Economia é de mais de R$ 30 bilhões em 2020 com a crise do novo coronavírus. O texto, que foi aprovado com 441 votos a favor e apenas 1 contrário, ainda precisa ser analisado pelo Senado no fim desta tarde.
Com mudanças enviadas pelo governo no fim da manhã, o déficit chegará a R$ 30,8 bilhões com as ações para combater a Covid-19. Com resultado negativo previsto a partir de agora, estados poderão pedir mais dinheiro emprestado neste ano.
A previsão anterior do Ministério da Economia era de que estados e municípios pudessem contrair R$ 8,4 bilhões em empréstimos em 2020. Desse montante, R$ 4,5 bilhões teriam garantias federais, e R$ 3,9 bilhões sem garantia. Se o projeto for chancelado no Senado nesta tarde, o total autorizado para os empréstimos de estados e municípios também vai subir.
A votação do projeto ainda nesta semana foi um pedido do ministro Paulo Guedes, que alegou aos congressistas que a matéria, que altera regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantiria mais segurança jurídica para os gastos do governo durante a crise.
A intenção é dispensar a necessidade de que o aumento de gastos seja acompanhado de medidas de compensação para ações no combate à Covid-19 e aos seus efeitos econômicos. Assim, o o governo poderá emitir mais dívida para pagar as despesas.
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