Câmara aprova projeto de royalties; Dilma deve vetar

São Paulo- A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto enviado pelo Senado que modifica a distribuição de r oyalties do petróleo entre União, Estados e municípios, inclusive dos contratos vigentes.

O texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que deve vetá-lo, segundo disse à Reuters uma fonte do governo que pediu para não ser identificada.

Por 286 votos a favor e 124 votos contrários, os deputados aprovaram a proposta do Senado aprovada há um ano, que reduz a participação da União e de Estados e municípios produtores e eleva o recebimento dos royalties pelos não produtores.

Foram rejeitados todos os destaques e emendas apresentados ao projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cujo texto na última hora foi privilegiado em detrimento da proposta elaborada na Câmara, que chegou a ter processo de votação aberto.

Assim como o projeto da Câmara, o projeto do Senado aprovado nesta terça-feira pelos congressistas contraria a presidente Dilma ao mudar a divisão das receitas provenientes dos royalties dos contratos vigentes.

Além disso, o projeto do senador não contempla a destinação dos recursos para a educação, uma das exigências da governante.

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Outro motivo que deve levar a presidente a vetar a proposta aprovada no Congresso é que há um erro de cálculo na proposta do Senado, na qual os percentuais de distribuição de royalties somavam 101 por cento, e não 100 por cento.

Assim, o resultado foi comemorado pelos deputados das bancadas dos Estados produtores, que apostam no veto de Dilma.

Se fosse "tudo combinado não seria tão bom para nós", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em entrevista à Reuters. O Já o líder do PMDB, deputado Enrique Eduardo Alves (RN), lamentou o resultado, mas argumentou que houve "uma forte divisão de todos os partidos da base".

No caso da presidente vetar o projeto, poderia haver duas consequências imediatas: aumentaria o risco para não realização da 11a de concessão de áreas de petróleo, marcada para 201, já que haveria uma insegurança jurídica; e aumentaria no Congresso a pressão política para que se derrube um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que redistribui todas as receitas de royalties de forma ainda mais radical entre Estados e municípios.

Reviravolta - Com a aprovação do texto do Senado, a proposta que tinha sido elaborada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi arquivada.

A reviravolta na votação ocorreu após a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) distribuir uma tabela alegando que os municípios ganhariam menos com o projeto dos deputados.

Pressionados, os deputados aprovaram um requerimento que privilegiou a votação no plenário da proposta do Senado.

"É fácil defender municípios. Os parlamentares dependem de votos e ninguém quer sequer parecer que está contra os interesses dos municípios. Mas, contraditoriamente, podem estar", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia.

Já Zarattini considerou a rejeição de seu parecer como "uma perda enorme".

Para o deputado, o projeto produzido por senadores "não se sustenta juridicamente" e tem erros.